BOLETIM FILOSÓFICO VII BY WILLIS SANTIAGO GUERRA FILHO


Conceito de Tempo em Hedwig Conrad-Martius

Willis Santiago Guerra Filho*

1. Dados Biográficos

Nascida em Berlim, em 27.02.1888, filha do médico Friedrich Martius, professor em Rostock, que apoiou a vocação demonstrada pela filha para os estudos e carreira acadêmica, ainda inusuais para mulheres na época. Tanto que inscreveu a filha em Berlim para cursar a única escola para moças que dava acesso à universidade, concluindo a escola com o Abitur. E assim ela se tornou uma das primeiras mulheres da Alemanha a ingressar na universidade, inicialmente seguindo cursos de literatura e história, em Rostock e Friburgo, ingressando depois em Munique, para estudar filosofia, já em 1909, na recém-fundada, por Theodor Lipps, Associação Acadêmica de Psicologia, juntamente com nomes que na época estudavam com entusiasmo as Investigações Lógicas de Edmund Husserl, uma alternativa ao transcendentalismo neokantinao que então imperava, e que viriam a se destacar no movimento fenomenológico, como Moritz Geiger, Adolf Reinach, Alexander Pfänder e seu futuro marido, Theodor Conrad, sendo por recomendação do primeiro, seu orientador, que ela veio a se transferir para a Universidade de Göttingen, a fim de estudar diretamente com Husserl, há exatos 100 anos, no semestre de inverno de 1911… Ali encontraria, em 1920, Edith Stein, com quem manteria estreitos laços de amizade e colaboração intelectual pelo resto da vida. Em Göttingen Hedwig organiza, fora do ambiente universitário, uma Sociedade de Filosofia, que girava em torno da figura de Adolf Reinach, nesse meio-tempo também estabelecido em Göttingen, que depois se notabilizará por sua contribuição para a fenomenologia do direito, sendo outras direções de seu pensamento ficado sem maiores desenvolvimentos em razão de sua morte prematura, em 1917, no campo de batalha da I Guerra Mundial, ao qual acorrera voluntariamente. Hedwig manter-se-á fiel à proposta fenomenológica dita “realista” de Reinach, vindo a desenvolver sugestões suas, uma delas, das mais intrigantes, justamente na obra a ser aqui enfocada, sobre o tempo (Die Zeit, 1954, abrev.: Z): o estudo da antevisão premonitória (zeitliches Hellsehen), a clarividência temporal ou o “ver claro-temporalmente”, para traduzir de modo mais fiel a expressão alemã. A “visão” (das Sehen), porém, Hedwig dizia ter lhe sido ensinada por Husserl, de quem vai divergir em sua abordagem, do que seria uma recaída do Mestre no transcendentalismo ou, mesmo, no psicologismo, na obra posterior às “Investigações”, sendo que a ela interessava prosseguir, nos passos de Reinach e outros discípulos de primeira hora de Husserl, como Jean Hering, uma pesquisa designada como “ontologia essencial” (Wesensontologie), também diversa, como a simples designação indica, da outra grande corrente divergente da fenomenologia, aquela encabeçada por Heidegger, a ontologia dita (por ele) fundamental, que em contraste com aquela se pode também dizer existencial, pois tem como escopo a investigação no ser que somos os que existimos sabendo dessa condição, finita, como somos os humanos, do que é isso, o ser, a “coisa mesma” por excelência – para referir o “princípio dos princípios”, quase um grito de guerra, husserliano, de que nos voltemos para as coisas mesmas, a que o veto kantiano teria tornado inacessível ao conhecimento, limitado deste então a suas manifestações fenomênicas no tempo e no espaço da física hoje clássica, aquela mecânica, quando para HCM do que se trata, para dizer em seu próprio idioma, é de obter Wesenserkenntnis aller Dinge, auch der vom Denken unabhängigen Welt, ou, em suas próprias palavras, „die radikale Sachlichkeit, um welche Gebiete es sich immer handeln mochte, das unbeirrbare, stets neue Anfangen angesichts irgendeiner aufgegriffenen Problematik”- essa necessidade de recomeçar sempre para ir corrigindo os equívocos é uma tarefa a ser atendido dirigindo cada vez maior consideração as coisas tal como as percebemos, valorizando a percepção como sendo o que o termo alemão expressa, uma Wahr-nehmung, sem importar se o percebido existe ou não, pois o que ela busca é sua essência, uma essência que independe de existência, podendo mesmo ser mais difícil de se perceber enquanto existente,”ex-sistente”, ou seja, transcendente, sobretudo em se tratando do sujeito do conhecimento apegado a seu modo de existência e de consciência. Ora, são exatamente essas condições de limitação do acesso ao ser que Hedwig investigará, muito bem informada pelos desenvolvimentos contemporâneos das ciências naturais, na sua trilogia dedicada ao estudo, por ordem de aparição das obras, do tempo, já referida, do ser (Das Sein, 1957), e do espaço (Der Raum, 1958), das quais a primeira será aqui sucinta e (espero) didaticamente abordada.

Mas voltando ao escorço biográfico, de nossa A., temos que, em 1912, ela vence um concurso na Faculdade de Filosofia da Universidade de Göttingen com a obra” Die erkenntnistheoretischen Grundlagen des Positivismus “. Impossibilitada de prosseguir seus estudos em nível doutoral nesta universidade, por não constar a língua grega em seu exame vestibular o Abitur, termina obtendo o título em Munique, onde o sucessor de Lipp e seu antigo colega Alexander Pfänder havia assumido a cátedra, o que já não seria possível a Hedwig, por sua condição de mulher, àquela altura, lhe vedar o acesso ao pré-requisito, que seria a livre-docência – na época, só se concebia como portadoras desse título às esposas de livre-docentes, título meramente honorífico, como o de embaixatriz ainda hoje, quando se é casada com um embaixador…

Seu marido, o também filósofo, fenomenólogo pioneiro do que viria a ser a Escola Realista de Munique e Göttingen, Theodor Conrad, diante da impossibilidade da esposa de fazer carreira acadêmica e de sua dedicação às plantas, adquiriu, ainda antes de começar a I Guerra Mundial, um pomar em Bad Bergzabern, no Pfalz, donde ela poderia auferir ganhos, fazendo algo que sabia e gostava, o cultivo do solo, mas daí extraiu também material para escrever uma obra filosófica, Die Seele der Pflanze. Biologisch-ontologische Betrachtungen (1934), sobre a alma das plantas, como indica o título, a qual ela conclui que se mostra através das flores, por serem elas os olhos de suas plantas se abrindo. O sítio logo se tornou um local de encontro entre os amigos, fenomenólogos, havendo Spiegelberg em seu texto sobre a história da fenomenologia chegado a referir-se a um” Círculo de Bergzabern “. Ali, uma das visitantes mais assíduas, Edith Stein, converteu-se ao catolicismo. Em 1937 o casal vendeu a propriedade e mudou para Munique, onde a situação política impedia que publicassem seus trabalhos. Em 1938, Hedwig ainda consegue publicar na Áustria” Ursprung und Aufbau des lebendigen Kosmos “(republicada em 1949 com o título” Die Abstammungslehre “), mas em seguida é impedida pela censura política, em vista de sua origem judaica. Só após a II Guerra começam a vir a luz seus novos trabalhos, em filosofia natural, matéria em que veio a assumir a docência na Universidade de Munique, mas já havia ultrapassado a idade-limite para habilitar-se como professora regular, catedrática. Faleceu em 1966, em Starnberg, na companhia de seu marido e de uma filha adotiva.

2. Aprofundamento da caracterização geral de sua postura filosófica

Como integrante da corrente dita realista da fenomenologia, Hedwig Conrad-Martius (de agora em diante, HCM) entende terem as essências intuídas uma subsistência e validade próprias, totalmente independentes do sujeito que as conhece, correspondendo a ambos como que duas formas de existência subsistente,” hypokamenomênica “e, logo, formas distintas de conhecê-las, por nós humanos, em que ambas se fundem, a saber, a hilética e a pneumológica. Um ser puramente material tem uma consistência já pronta e acabada, enquanto aquele espiritual tem como característica a possibilidade de transformação, desde que não seja ele próprio um produto já, como por exemplo os personagens de uma obra de ficção, aos quais, no entanto, apesar de dotados de existência, falta aquela consistência hilética. Daí se poder falar, com o importante fenomenólogo polonês pertencente ao Círculo de Göttingen, como HCM, Roman Ingarden – de quem Karol Woytila foi discípulo -, de uma” incompletude ontológica “do universo ficcional, do qual só se pode saber o que nos informa o seu” demiurgo “, que no caso da literatura são os autores das obras ficcionais (cf. Barry Smith,” Meinong vs. Ingarden on the logic of fiction “, in: Philosophy and Phenomenological Research, 1978, p. 93 ss., disponível em http://ontology.buffalo.edu/smith; Id. e Josef Seifert,” The truth about fiction “, in: Kunst und Ontologie. Für Roman Ingarden zum 100. Geburtstag, W. Galewicz et al. eds., Amsterdam/Atlanta: Rodopi, 1994, p. 97 ss.).

Assim, os juízos realizados no âmbito deste universo ficcional diferem daqueles feitos a respeito da realidade propriamente dita, a ponto de se poder denominá-los, como o fez Roman Ingarden,” quase-juízos “, inaptos a serem considerados” verdadeiros “ou” falsos “, pois a” realidade “da ficção é uma simulação da realidade, enquanto ficcional, mas o mesmo não se pode dizer dos juízos em outros âmbitos, como em Direito, que se referem a um possível” estado de coisas “(state of affairs, Sachverhalte), tal como destcado por Reinach. Isto não é de se considerar uma simulação da realidade, mas uma outra realidade, de uma outra natureza – deontológica, por exemplo, no caso do Direito, do âmbito do dever ser, e não puramente ontológica, do ser (ontos, em grego antigo) -, humanamente construída, sim, tal como a ficção, mas de modo coletivo, difuso, e dotada de um caráter vinculante, que a impõe a nós COMO SE realidade fosse, na qual devemos acreditar – e não apenas podemos, se quisermos -, e isso para evitar que, em razão do descrédito, se venha a sofrer conseqüências, bem reais, como são as sanções jurídicas.

Já os objetos pertencentes ao campo designado por HCM realidade efetiva (wirkliche Wirklichkeit) são reais não por existirem no tempo e no espaço, mas antes, existem espácio-temporalmente por pertencerem essencialmente desse modo ao mundo (Realontologie, in: Jahrbuch für Philosophie und Phänomenologische Forschung, 6, 1923, § 7). O esforço a ser realizado – que HCM certafeita descfreveu como uma obsessão pelas coisas (Sachbesessenheit) -, então, é de se tornar receptivo para” deixar as coisas “como que falarem por si mesmas, para aprender com elas, percebendo-as em seu ser, para além – ou aquém, de qualquer modo, fora – das referências, de resto, subjetivas, por transcendentais, de tempo e de espaço, o que requer que a compreensão filosófica – e que só pode ser filosófica, por escapar ao escopo de qualquer ciência – do que é tempo, espaço e, claro, do que é ser, objeto de tratamentos em separado por nossa autora, na já referida trilogia, de maneira específica. Autoras que se ocuparam do trabalho de HCM e de outras filósofas, como Angela Alles Bello (v.” A fenomenologia do ser humano “, Bauru, 2000) e Ursula I. Meyer (” Die Welt der Philosophin “, esp. vol. IV, Aachen, 1998), vêem nessa postura de maior abertura para a percepção do – e no – mundo sem como que agredi-lo com nossas idéias preconcebidas a seu respeito, algo tipicamente feminino. Entendo que, mesmo em assim sendo, não haveria aí algo como com que uma predestinação anatômica para tal, aludindo ao conhecido dito freudiano, de que a anatomia é um destino do qual não escapamos os seres linguageiros que somos, pois em um poeta como Francis Ponge, autor do célebre livro de poemas programático já em seu título,”Le parti pris des choses”(1942), podemos encontrar essa mesma disposição para deixar ver as coisas em seu próprio mundo, recuperando uma capacidade de expressá-las e expressarmo-nos que nos liberte do desgaste a que o modo como costumamos falar a respeito nos submete. Deixemos que ele fale por si mesmo, em uma passagem bem representativa, encerrando seu texto” Cristais Naturais “, de 1946 (contido em” Métodos “, RJ: Imago, 1997, p. 85), um dos que produziu não para atender o que considera o reclamo absurdos dos filósofos, desde Sócrates (segundo Platão, claro), de pedir aos poetas que digam de outro modo, explicando, o que disseram do modo que lhe era possível, em sua poesia, mas para dizer o move e co-move ao fazer isso, a poesia: (…)”Tenho medo de que tudo isso seja bem subjetivo! // Outra coisa que me parece essencial, que gostaria de dizer. Vocês sabem que o que me sustenta, me empurra, me obriga a escrever, é a emoção provocada pelo mutismo das coisas que nos cercam. Talvez se trate de uma espécie de piedade, de solicitude, enfim, tenho o sentimento de instâncias mudas da parte das coisas, solicitando que finalmente nos ocupemos delas, que as digamos…//Por que não dizer, indo um pouco mais longe (ainda não é muito longe), que os próprios homens, na sua maior parte, nos parecem privados de palavras, são tão mudos quanto as carpas ou os pedregulhos? Na verdade que eles não dizem nada, que quando falam o que dizem é nada – que não exprimem nada de sua natureza muda?// E ao contrário, quando eles tentam realmente exprimir alguma coisa – pois muito bem, só o que temos é a impressão de que conseguiram; mas quanto a entender, não entendemos nada. Parece que estão falando sânscrito, chinês. Incomunicabilidade das pessoas, das mônadas. Por quê? Porque o sistema de referências nos é obscuro…”(grifos do A.). Do que se trata, então, é de compreender tal sistema de referências – e propor outros, com os quais possamos nos entender, concordar, discordar sobre o que com eles buscamos captar.

Na (s) matemática (s) temos exemplo (s) típico de um tal sistema de referências, que é como uma malha que tramamos para envolver ao que percebemos, a fim de nos situarmos em face do que nos deparamos. E na matemática tem-se também um excelente exemplo de como podemos nos ocupar deste meio de percepção como um fim em si mesmo, praticando um construtivismo formalista, contra o qual Husserl se insurgiu, ao advogar uma postura dita intuicionista.

Para os intuicionista, Luitzen Brouwer a frente, tendo ao lado Henri Poncaré, e também Husserl, como antes dele o seu mestre, Weierstraß, a prática da matemática, como explica Jairo José da Silva (em Filosofias da Matemática, São Paulo: UNESP/FAPESP, 2007, p.152),” não se constituía na derivação de teoremas, no interior de uma lógica determinada a priori, como para os logicistas e formalistas, mas no exercício criativo de uma consciência matemática, limitada apenas ao princípio formal a que está sujeita toda construção, o tempo “. Assim, para o intuicionismo, enquanto vivência de uma consciência moldada pelo sentido interno, que é o tempo, a investigação matemática se dá em um processo temporal finito, mas que não é aprioristicamente limitado ou universalmente pré-determinado. Toda construção que extrapole a intuição fundamental é inexistente, mera forma fantasmagórica, concebida no espaço imaginário da consciência. Assim ocorre com os conjuntos infinitos, dos quais a matemática usa e abusa, sem que deles possa oferecer um verdadeiro conhecimento, posto que nenhuma totalidade de fato infinita pode ser efetivamente construída numa seqüência finita de momentos – e também por vivermos, até onde nos é dado perceber, em um mundo materialmente finito, oriundo de um evento singularíssimo, o assim chamado” big bang “, e cada vez mais se confirma a hipótese de que marchamos rumo a um” big crunch “, um colapso cósmico – que pode gerar novo” big bang “quando se der o fim da expansão de um universo que, estando em desaceleração, então pararia, chegando assim, literalmente, o fim dos tempos, ou melhor, do tempo, e a morte cósmica – um cosmos que contém entre suas propriedades a vida, e a consciência, tal como se revelam, ambas em nós, e a quem nossa A. atribui, explicitamente, a primeira dessas qualidades (v. já a obra antes referida, publicada em 1938, cujo título contém a noção de um universo vivo, lebendiges Kosmos) e, de modo subentendendido, também a segunda, ao referir, ao final do livro sobre o tempo, a uma” imaginação (do) real “(reales Imaginatio) e uma” intencionalidade objetiva (da) “(objektive Intentionalität), mesmo sem explicar exaustivamente o que seriam, sobretudo esta última. Daí HCM associar o tempo com a vida, pois em ele faltando, com o correspondente imobilismo, ocorreria o que também conhecemos como sendo a morte. Ela também vai dizer que esse momento inicial e o outro, final, se considerados de ponto de vista onticamente temporal, podem ser aproximados até o momento presente, ou seja, o que já não o é, não é e o que ainda não o é, também não, sendo, ambos, nada, tal como seria antes da origem e depois do final…

3. Do tempo e suas espécies: a duração indefinida transcendental-imaginativa (ou intencional-subjetiva), a temporalidade instantânea metafísico-real (ou intencional-objetiva) e a eternidade presente transfísico-eônica (ou imaginóide-etérea).

Um ponto, então, para começar, e eis o que melhor mesmo representa o começo, como também já a beira do fim, tanto que o” corte de Dedekind “em uma reta, ou seja, o que corta uma linha, é como se define matematicamente, na atualidade, o ponto. E com esse ponto, como seu desdobramento,” explicação “, se pode imaginar o que seria tudo o que se desdobra no tempo e no espaço, alterando e movimentando-se, a partir desse primeiro e já definitivo ponto. O ponto não tem dimensão, ou melhor, tem dimensão zero, pois não ocupa nenhum lugar no espaço, espaço que, também, não há, onde só há um ponto, ou melhor, o ponto. Ele também se encontra fora do tempo ou, dito de outra maneira, nele não há tempo, pois não há diferença, mudança, se não há sequer movimento. Lembremos, como o faz HCM, que o tempo, para Aristóteles, é a medida, o número do movimento como relação entre o anterior e o posterior. E uma das consequências da postura anti-subjetivista adotada por ela será, justamente, recuperar a possibilidade de se debater com pensadores antigos, digamos, tal como se tivessem formulado em nossos dias seus argumentos, pois se afasta a imposição moderna do sujeito como máximo fundamento securitário do conhecimento. No que diz respeito à discussão filosófica sobre o nosso tema, o tempo, segundo ela o primeiro a referi-lo à subjetividade e interioridade humanas, sob evidente influência do cristianismo, foi Santo Agostinho, o qual, em conhecida passagem das” Confissões “(XI, 14), diz só saber o que é o tempo no interior de si, não podemos exteriorizar esse conhecimento:” Se me perguntam, sei o que é, mas se me pedem para explicá-lo, já não consigo “.

Fora do espaço e do tempo, lá onde talvez qualquer um alcance em sonhos, ou quem seja especialmente dotado para a criação artística, religiosa, bem como de clarividência, há esse ponto, em que se tocam as esferas do tempo do mundo e daquele oniabrangente e supramundano, dito eônico (abrev.: Än) por nossa autora pode ser o ponto – estar neste ponto seria estar onde teologicamente se poria a divindade, por ser lá onde o sem nome e sem número, eterna e imutavelmente pode” in-(e) sistir “. Ter atingido esse ponto é como interpreta nossa autora a iluminação de Buda, tal como Mircea Eliade a teria dado a conhecer, posto que de lá declarou revogada, para com ele, a terrível lei da irreversibilidade do tempo, dizendo-se contemporâneo do início do universo, assim como a chegada desse tempo seria o que, para ela, se pode estar anunciando na mensagem cristã da ressurreição dos mortos no final dos tempos, ou deste tempo (Z. pp. 282/283). Nós, os que simples e atualmente” ex-sistimos “—- e para HCM, contra Heidegger, essa não é uma característica apenas dos humanos, por saberem que sua vida tem no seu desaparecimento, na morte, sua destinação, assim como antes de nascer não existia, sendo a vida essa via indo do nada ao nada, um entre-nadas de nada, pois todo ente está sempre, do ponto de vista ôntico-temporal, a todo momento, saindo do nada, o que já não é, o que é passado, e se dirigindo, ou sendo tragado pelo outro nada, o que ainda não, que é o futuro —- parece que fomos expulsos, por outro lado, dessa condição, de sermos sem sabermos que não somos, pois ser é ser desde sempre e para sempre, e assim estamos,” sendo fora “,” ex-sistindo “, mas a ela, a condição pré-natal, retornaremos, se é que não é nela que já estamos, ou continuamos, sem perceber, por não tematizarmos o chamado tempo eônico (Än). Este é o antípoda do tempo real, pois se ele (e nele) é sempre, só, o agora, (n) aquele, ao contrário, é já presente tudo o que aconteceu e acontecerá no mundo abaixo ou melhor, dentro dele: é o que nos sugere a imagem do ponto, se o pusermos em movimento, para fora da sua a-dimensionalidade, lançando-o em uma primeira dimensão, que assim se cria, onde (e quando) então ele aparece como uma linha. Estendendo-se, com o passar do tempo, em um espaço, que é essa extensão mesma, da linha, cortando um plano que ela, também, cria, gerando assim, numa segunda dimensão, a superfície.

O espaço, real, por onde se estende a linha, com o tempo, cronotopicamente (expressão de Bahktin, cunhada para designar a quarta dimensão, do espaço-tempo, da teoria relativística einsteiniana), irá encurvá-la, o que nos apresenta uma quarta dimensão: o espaço-tempo, segundo a teoria da relatividade, à qual melhor corresponde uma geometria não-euclidiana, como a de Riesman. A reta, no real, portanto, é o segmento de um círculo, e só é uma reta no plano imaginário, da superfície bi-dimensional. Já no plano simbólico, podemos convencionar que o círculo, real, assim como a reta, imaginária, seriam como um ponto, infinitesimal, próximo de nada, do vazio, do zero. Sua proliferação, numérica, resultaria em tudo quanto tomar forma, tal como delineado, intuitivamente, no plano geométrico euclidiano, como uma folha de papel composta de pontos. Nesse papel/plano, se introduzirmos dois eixos ortogonais referidos por coordenadas, normalmente designadas por x, para o eixo horizontal, e y, para aquele vertical, então os valores numéricos de x e y se prestarão para localizar e nomear qualquer ponto, que seriam esses números, combinados, sem ser nenhum deles, exceto se forem definidos como número que não é igual a si mesmo, ou seja, o zero, na conhecida definição de Frege. Então, são esses conjuntos de nulidades que configuram tudo o que é, que só é por haver quem, vindo a existir, ilude-se com o começo e o correspondente fim de si, quando melhor seria entender, como o poeta, filosofando, que”each is at once the centre and the circumference; the point to which all things are referred, and the line in which all things are contained”(Percy Bysshe Shelley,” On life “, in: A defence of poetry and other essays, S.P.: Landmark, 2008, p. 16. Trad.:”Cada um sendo por sua vez o centro e a circunferência; o ponto ao qual todas as coisas são referidas e a linha na qual todas as coisas estão contidas”).

O avanço da matemática, que é de se considerar como o avanço da própria imaginação humana criativa em um de seus setores, terminou impulsionando o avanço da investigação da matéria e do espaço físicos, permitindo que se sofisticasse e ampliasse muito nossa apreensão do estado do mundo em que nos encontramos, forjando a cosmologia relativística e a microfísica quântica, sobre as quais estava muito bem informada HCM. Nesta última, por exemplo, já se sabe que a idéia de” átomo “é uma abstração, não havendo esta partícula última indivisível, um” ponto “, tal como concebido na geometria euclidiana, tornada padrão de racionalidade pelo cartesianismo da (primeira ou mais recuada) modernidade. Imaginemos então que esse ponto na verdade é um círculo, reduzido a proporções infinitesimais, e consideremos que uma reta é formada por uma série de pontos, assim como em cada ponto da reta se pode conceber o cruzamento com ela de uma outra reta, sendo o que estabelece o sistema de coordenadas cartesianas, mas cada ponto é, na verdade, o lugar de um corte, que em matemática se denomina” corte de Dedekind “, já referido. A imagem que agora se tem desse sistema de coordenadas é totalmente diferente, e ela expressa bem uma outra percepção da realidade que a partir daí se pode obter, diversa daquela linear, cartesiana, a qual se mostra como uma abstração redutora diante dela.

O movimento de um ponto produz uma reta, o movimento circular da reta produz o círculo e assim por diante. Desse modo, consegue-se a exatidão que não há na práxis empírica, determinando aquelas formas em sua identidade absoluta, com propriedades absolutamente idênticas, determináveis de modo unívoco. Dadas as formas elementares, por uma operação sobre elas se constrói novas formas de maneira metódica, com um método que garante verdades para todos os que o praticarem. Ora, a estrutura literalmente circular desta forma de pensamento fica evidenciada quando propomos que se conceba o ponto como um círculo diminuto, na tentativa de forjar uma concepção geométrica mais fidedigna em relação às pesquisas da física quântica sobre a estrutura do real. Quanto a saber se haveria continuidade entre os dois mundos, aquele real e o ideal, Husserl entende que de maneira alguma – são domínios separados por um abismo, visto que o ideal não é um dos possíveis do real, obtidos pela variação imaginária das formas sensíveis (Cf.” Die Krisis der europaeischen Wissenschaften und die tranzendentale Phaenomenologie “, 1936, § 9, passim). Por isso que a reta será melhor representada como uma continuidade imaginária dos pontos em que se tocam, na série de círculos que são os pontos, postos lado a lado, pois assim fica evidenciada a verdadeira descontinuidade, que a imagem da reta nos oculta, assim como o conceito vulgar de tempo, como um contínuo retilíneo infinito ou ilimitado, quando é, antes, ao contrário circular, logo limitado, e descontínuo.

Eis que aparece sob nova luz a desgastada e desvalorizada definição de Euclides para o ponto, como” aquilo que não tem partes “, se combinada com seu quinto postulado não-geométrico, de que o todo é maior do que as partes, o que faz o ponto escapar do todo, de toda e qualquer representação ou manifestação no real, mas permanecendo na consciência imaginativa. Da mesma forma, o tempo adquire essa condição que HCM chama de” transcendental-imaginativa “, bem diversa do tempo real (abrev.: Rz), pois enquanto aquela existe na consciência, subjetiva, este existe no mundo real (abrev.: W) ou do real, também espacial, sendo o tempo de agora, o da atualidade (Aktualitätszeit, abrev. Aj) esse corte ou furo que atravessa o tempo real num mundo em contínua descontinuidade. O tempo no direito, por exemplo, sobre o que escreveu densas páginas o filho de Husserl, Gerhard, exemplificaria muito bem esse caráter imaginário e (intra-) subjetivo da temporalidade irreal, humana, beneficiária da descontinuidade do tempo real, pois expressando a liberdade a que assim temos acesso, podemos fazer o tempo, com o direito, retroceder ou ser diferido de acordo com disposições normativas, tanto legais como contratuais… Em conclusão, temos que não há, pela investigação de HCM, o tempo, mas sim, tempos, que são também lugares onde acontecem mundos. Autopoieticamente, para utilizar uma expressão que não era empregada ainda na biologia em seu tempo, ou mesmo na teoria do conhecimento, mas que ela já anteciparia, quando desenvolvia idéias como a de auto-constituição da natureza, tal como aparece já no título de uma obra sua publicada em 1944, a saber, Der Selbstaufbau der Natur, Entelechien und Energien.h

Professor Titular do Centro de Ciências Jurídicas e Políticas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Prof permanente da Pós-graduação em Direito da PUC-SP

 

BOLETIM FILOSÓFICO VI BY WILLIS SANTIAGO GUERRA FILHO


A epistemologia fisicalista de Pontes de Miranda
Willis Santiago Guerra Filho

Em recordação do Prof. Miguel Reale, que há três décadas me sugeriu este estudo.

É sabido que o grande jurista brasileiro, o alagoano Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda iniciou sua diversificada e profícua carreira de pesquisador pelos estudos da matemática, dos quais teria sido desviado para o direito pela intervenção de uma sua parente, sob o argumento de que não obteria com tais estudos um retorno satisfatório, em termos financeiros e de prestígio social, apesar do grande talento que demonstrava nesse campo, donde sua inscrição para obter o diploma em direito, na Faculdade de Recife. O conhecimento matemático, ou melhor, do que chegou a se referir como “filosofia matemática”, no entanto, fornece a estrutura fundamental para a construção de seu pensamento, que mesmo versando sobre temas, os mais diversos, de dogmática jurídica, aqui e ali se deixa transparecer, como na célebre doutrina, processual civil, das cargas de eficácia das sentenças, mensuráveis matematicamente. E, sem dúvida, ao se ocupar de temas outros, tanto filosóficos, quanto mais propriamente científicos, tal como se mostra uma espécie de marca distintiva dos que gravitamos em torno da chamada Escola do Recife, a familiaridade com os desenvolvimentos da matemática e ciências naturais se tornam ainda mais evidentes. O nosso objetivo aqui é o de apresentar o que entendemos ser a filosofia da física ponteana, desenvolvida sob o impacto da reformulação desta ciência no princípio do século XX, a qual só foi possível graças a transformações amplas ocorridas anteriormente no campo, ou melhor, nos campos das matemáticas.
Na carta datada de 28 de dezembro de 1932, em que acusa o recebimento do livro “O Problema da Realidade Objetiva”, o primeiro do então jovem cearense de 23 anos, Djacir Menezes, posteriormente encartada como prefácio na 2ª. edição, Pontes de Miranda se refere ao texto como “o mais notável ensaio filosófico que, no Brasil, se publicou nos últimos anos”.

Ali se encontravam discutidos muitos dos que compartilhavam as posições neo-positivistas, fisicalistas, do à época também chamado empiriocriticismo, que Pontes havia pioneiramente abraçado no Brasil, introduzindo-as tanto na filosofia em geral, como também nas ciências jurídicas e sociais. Na carta, Pontes aproveita para rejeitar imputações que o autor o teria feito, de que em seu pensamento ainda se poderia encontrar resquícios de idealismo, por insistir em que o conhecimento se dá sobre a manifestação em nosso pensamento das coisas em si, elas mesmas inapreensíveis, mas nem por isso inexistentes, tanto que a ciência seria esse intento de separar o que é do sujeito cognoscente, daquilo que é do objeto investigado.

Nesse ponto o destinatário da missiva anuncia que resumirá para o remetente, em suas próprias palavras, “o que penso representa o meu coeficiente de construção filosófica”. E o faz retomando o que vinha de enunciar, confrontando com posições de Feuerbach, para quem a razão necessita do espaço para se desenvolver com orientação, e Marx, de quem se vinha de divulgar os manuscritos matemáticos, onde se pode colher uma tentativa de captar a dialética existente na matemática, posições cogeniais àquelas que vão requisitar as geometrias não euclidianas, expandindo a razão para além de seus limites habituais. De um modo geral, este seria o tema do livro de Pontes, que viria a ser publicado em 1937, “O Problema Fundamental do Conhecimento”, quando desenvolve, no dizer de Miguel Reale, discursando na recepção ao autor na Academia Brasileira de Letras, por ocasião de seu ingresso, em 1979, “uma teoria sistemática sobre o jecto”. “Jecto” – ou “jeto”, em ortografia atualizada – é o termo cunhado por Pontes para designar o que pode vir a atingir o sujeito quando superado o que nele o antepõe ao ob-jeto, tarefa infinita, de que nos desincumbimos progressivamente no esforço de fazer ciência, na tentativa, que sempre gera o erro, e a possibilidade da correção.

Em seguida, em um longo parágrafo, com o qual encerra a carta, Pontes reivindica a primazia, frente a autor citado por Djacir, no desenvolvimento de noção que, como a entendemos, refere-se do modo mais aproximado a que a ciência de então permitia a esse “jeto”. E para tanto, menciona artigo que publicara em “O Jornal”, em 6 de maio de 1925, no Rio de Janeiro, em alemão, por ocasião da passagem por lá de Einstein, o qual não só o teria lido, como também referido em uma de suas conferências, bem como discutido com o seu autor, como à época teria sido noticiado. O artigo se intitulava “Raum-Zeit-Materie” (Espaço-Tempo-Matéria), e fora mais amplamente desenvolvido, como informa também Pontes, na comunicação que apresentou ao Congresso de Filosofia, em Nápoles, no ano anterior, intitulado “Vorstellung vom Raume” (Representação do Espaço).

O autor a que se referira Pontes, o citado por Djacir, Pflüger, havia publicado a obra em tela, “Die einsteinsche Relativitätsprinzip, gemeinverständlich dargestellt” (O princípio da relatividade einsteiniano, exposto para o senso comum), com o intuito de dar divulgação à teoria da relatividade, da lavra de Albert Einstein, como o próprio título indica, e a passagem citada por Djacir, tal como consta de sua obra, por ele traduzida, é a seguinte: “Só a união do espaço, do tempo e das coisas tem existência independente (…)”. Ele, Djacir, é que após citar a célebre conferência de Hermann Minkowski, o professor de Einstein em Zurique que mais influência exercera sobre ele, em 1908, sobre o espaço e o tempo – também referida por Pontes na comunicação ao congresso de Nápoles -, provavelmente responsável pelo principal impulso de divulgação das ideias que este último começara a difundir apenas três anos antes, como também pelo estabelecimento de uma nova forma de representar a realidade física,com base na postulação da indissociabilidade entre o espaço e o tempo, ao que, segundo Djacir, ter-se-ia de acrescentar a matéria, formando o que ele denominou espaço-tempo-matéria, e Pflüger, como ele mesmo refere, Dingraumzeit. Ora, o que Pontes reivindica é uma primazia e originalidade na concepção do composto espaço-tempo-matéria, e o fato da formulação de Pflüger ser anterior, não só por ele não postular nenhuma originalidade, e referir “coisa”, ao invés de “matéria”, não retira do brasileiro o acerto em sua reivindicação, como aqui se pretende demonstrar.
O artigo em O Jornal – de passagem, vale lembrar que se trata do mesmo periódico onde Amoroso Costa havia publicado, em 12.11.1919 e 02.04.1922, o que se aponta como as primeiras referências à relatividade einsteiniana entre nós – inicia com as seguintes indagações: O espaço encurva-se à mercê da matéria ou a matéria cria o espaço? Qual dos dois é dependente, o espaço ou a matéria? A teoria da relatividade vinha de propor que a primeira opção era correta, obtendo comprovação com o célebre eclipse de 29 de maio de 1919, tal como observado na cidade de Sobral, no Ceará. Ter-se-ia de aguardar ainda um maior desenvolvimento da mecânica quântica para se constatar que a segunda opção também é verdadeira, e se não podemos dizer que é “mais” verdadeira, então seria o caso de dizermos que é “anteriormente” verdadeira, uma verdade que, se não é primeira, é antecedente àquela, até por ser enunciada no campo da microfísica, enquanto aquela é enunciada no campo da astrofísica. Como sabemos, ainda não dispomos de uma teoria capaz de unificar as assertivas cosmológicas, desenvolvidas a partir da teoria da relatividade, que se situa em um modo ainda clássico, intuitivo, de conceber o mundo, com aquelas, ao contrário, contra-intuitivas, da mecânica quântica, em que prevalece o princípio da indeterminação, ou seja, a probabilidade e imprecisão, logo, a incerteza sobre os próprios fundamentos constitutivos da realidade.

Saber se o espaço pré-existe ou deriva da matéria se torna, então, uma das questões mais delicadas da teoria da relatividade e é para bem enfrentá-la que Pontes de Miranda faz uma crítica aos físicos, dizendo que é preciso abordar o problema sob o ponto de vista filosófico. O real, vai então postular Pontes, é o espaço-tempo-matéria. Decompô-lo, como Eddington, Weyl ou mesmo Einstein, é abstrair, o que permite um tratamento matemático, sim, muito impressionante, com fundamento na razão pura, embora traga como efeito colateral o distanciamento da experiência do que chama de “fatos fisicálicos” (physikalische Tatsachen).

Justamente nesse contexto vai se mostrar deveras interessante a posição epistemológica que Pontes de Miranda assume: “O trabalho filosófico precisa ser feito junto com a crítica epistemológica para mostrar a sua significação, o seu valor e o que permite pensar-se sobre os problemas fundamentais da filosofia”.
Segundo nosso A., para Einstein não existe o espaço em si, mas sim o espaço de referência (Bezugsraum). O problema, entende ele, é que normalmente, se ensina Geometria sem estabelecer uma relação entre os conceitos e as experiências cotidianas. O matemático puro pode se contentar com isso, em considerar as proposições demonstradas sem erro lógico, a partir de axiomas. A consideração de se a geometria euclidiana é verdadeira ou falsa, não tem nenhum sentido para o matemático puro. Ao contrário, para o físico, tem sentido em falar de verdade ou exatidão das proposições geométricas, ou seja, de fisicalização das geometrias. “Na Matemática todos os vossos pontos de vista sem serem verdadeiros, são defensáveis”. É que, segundo Pontes de Miranda, os pontos de vista de Einstein e Eddington a esse respeito se chocam, pois neste último parece haver um retorno às ideias de Descartes, sobre a concepção de espaço em si, conceito que nas conferências de maio de 1921, em Princeton, Einstein descarta, tal como refere Pontes, segundo quem para o filósofo francês “matéria e espaço se confundem: matéria não é mais que espaço hipostasiado”, enquanto para Einstein, ao contrário, é o espaço que depende da matéria, pois ela o produz “como o caracol constrói a própria casa”. Já Eddington, em sua filosofia da física, propõe uma espécie de materialismo mentalista, uma vez que, a respeito da matéria, é conhecida sua posição, de que ela é da mesma natureza que a mente. Para Eddington, não existe propriamente uma matéria que produz modificações no espaço-tempo, pois a matéria é esse conjunto de modificações do espaço-tempo. Não existe também uma mente capaz de perceber as modificações do espaço-tempo externas a ela, pois a mente é também um conjunto de modificações do espaço-tempo. Assim, a matéria é da mesma natureza da mente.
“A intervenção da mente nas leis da natureza tem, creio eu, um alcance maior do que os físicos usualmente supõem. Eu estou quase inclinado a atribuir toda a responsabilidade pelas leis da mecânica e da gravitação à mente, e negar ao mundo externo qualquer participação nelas. Provavelmente será objetado que isso está indo muito longe; sem dúvida as leis dependem da escolha que a mente faz do material para seu universo, mas certamente a Natureza merece algum crédito por fornecer material com propriedades tão convenientes? Eu duvido disso. Tanto quanto posso ver, a Natureza só precisou fornecer um agregado tetra-dimensional de eventos pontuais; e como estes e suas relações não podem ser definidos, e podem ser de qualquer caráter, seria possível em qualquer caso escolher um conjunto de entidades que servissem como eventos pontuais, por pior que a Natureza tivesse manejado as coisas no mundo externo. Apenas a mente é responsável pelo uso que faz dos eventos pontuais”.

Pouco mais adiante nesse artigo, Eddington indica que a teoria de Hermann Weyl estende a teoria da relatividade para incluir também as forças eletromagnéticas dentro do espaço-tempo, e comenta: “Se aceitarmos esta extensão da teoria, parece à primeira vista que tudo o que chamamos de leis da natureza são meras identificações – que a mente escolhe reconhecer aquelas qualidades que, por causa de identidade matemática, devem obedecer necessariamente as leis que ela [a mente] impõe despoticamente. As leis da mecânica, da eletrodinâmica e da gravitação cobrem quase todo o campo da física; e no entanto vimos que nenhuma delas impõe qualquer restrição no livre arranjo do Mundo externo. Não há então nenhuma lei genuína do mundo externo? Será o universo construído apenas de elementos que são puramente caóticos?” (ib. p. 156). Os esforços de Eddington para resolver questões como estas vão ser dirigidos à tentativa de abranger também a mecânica quântica na formulação de Weyl. De acordo com sua concepção em filosofia da física (= filosofia da filosofia natural), em suma, não se pode dizer que a matéria existe sem a mente, donde a termos qualificado de materialismo mentalista, uma posição de se situar como antípoda à de Pontes, como se pretende em seguida demonstrar, o que na seguinte passagem de outro trabalho do inglês de pronto se esclarece:

“Um estudo dedutivo da geometria do universo e um estudo indutivo da ciência observacional atacam o problema da Natureza de extremos opostos. Os conceitos mais elementares do conhecimento experimental podem não aparecer até um estágio tardio do tratamento dedutivo. Nosso trabalho segue portanto duas etapas: primeiro, o desenvolvimento de uma geometria pura de um tipo muito geral; segundo, uma teoria física baseada na identificação de funções geométricas com quantidades obtidas por medida experimental”.

Pontes entende que “[A] posição de Eddington não é sem parentesco, sem ligações com certos fatores da mentalidade inglesa, cuja fórmula em tudo é assegurar pelo compromisso de não ver as contradições – o máximo possível de evolução com o mínimo possível de destruição de velhas formas”.

Para o nosso autor, no entanto, a teoria da relatividade, tal como se acha em Einstein, Weyl e no próprio Eddington, aquele que a afiançou perante a Royal Society deve ser considerada mais como uma descrição matemática.
Na carta a Djacir, Pontes transcreve o final de seu artigo: “O real é o espaço-matéria-tempo. Não se pode decompô-lo como deseja Eddington ou Weyl, se tomados um a um eles são abstrações assim como em geometria a linha e o ponto. Tomar, então, espaço, matéria e tempo isolados seriam abstrações da física, tanto quanto o ponto e a linha seriam abstrações da Matemática. O acontecimento do universo é compacto, é espaço-matéria-tempo. O real espaço-matéria-tempo é o que mais satisfaz o espírito moderno”.

O texto “Vorstellung vom Raume” foi publicado nos Atti del V Congresso internanazionale di Filosofia, Napoli, 1925. Ali o autor apresenta historicamente as dificuldades surgidas em torno do conceito de espaço, desde os tempos de Euclides, afirmando que as dúvidas levaram ao surgimento das hipergeometrias, com Lobatscheskij, Riemann (1854) e Helmholtz (1876). Após essa data, surgiram os trabalhos de Zoelnner, Minkowiski e Einstein. Em sua opinião, o importante nesse movimento científico é a seguinte tese:

“Não se deve tomar a Geometria a priori, a qual os fenômenos se apoiam, o fato decisivo é que a experiência é a base para aceitação de uma ou outra geometria, as quais se admite de modo intuitivo. O racionalismo aspira uma ciência, na qual a racionalidade da realidade se baseia, na qual se podem reduzir aos seus elementos, e na qual apenas a razão se deriva. As disciplinas matemáticas colocam-se numa tal convicção, e os matemáticos estão entre aqueles que acreditam que a clareza racional da natureza leva-nos até os seus limites extremos. Mas, quando tanto na Física quanto nas Ciências Naturais, as contradições surgem, aumentam-se as exigências fortes contra uma epistemologia temerária; as representações físicas que se apoiam em espaços não euclidianos, a fim de estabelecer as provas, nas próprias disciplinas matemáticas, principalmente quando se deseja admitir uma explicação da realidade como evidente. Nesse caso, o que decidirá dentro da Geometria é a experiência”. (pp. 559 – 560).

Ocorre que a relatividade, tal como desenvolvida sobretudo por Einstein, é marcada, desde seus primórdios, pela consideração da experimentação como sendo absolutamente necessária, mas de importância secundária e superável em relação ao pensamento puro, que se utiliza da matemática e da lógica, como os instrumentos, por excelência, da prática científica. Para Einstein, a experimentação esbarra em determinados limites físicos que tão somente a razão pode transcender. A teoria, então, já não está mais subordinada à experimentação, pois determinados fenômenos e escalas da natureza não podem ser observadas, ou são alterados pela própria observação. A única abordagem científica que é possível, nestes casos, é através da matemática, como ocorre em situações de incerteza, nas quais a trajetória de um elétron não pode ser observada, somente calculada probabilisticamente dentro de um dado campo de determinação. E a situação se torna ainda mais incerta e indeterminada se nos perguntamos sobre o modo de existência de um elétron durante o salto quântico, quando ele se transfere de uma órbita atômica para outra, sem jamais estar “entre” ambas, em algum lugar do espaço-tempo, como demonstrou pioneiramente Bohr, e posteriormente John Bell desenvolveu no sentido de postular que durante o salto quântico o elétron existe em outro nível de realidade que transcende os limites físicos do espaço-tempo (ou de nossa apreensão dele, meramente tetradimensional na concepção relativística), levando Heisenberg a resgatar o conceito aristotélico de “potência” (dynamis) como o que melhor expressaria a noção que têm os físicos do modo de ser de um elétron em uma tal situação. Aqui propomos que se nomeie este lugar-momento-estado-dinâmico-metaestável com a expressão quantum critic. Para o Direito, quantum critic é, nesta perspectiva, o ponto de passagem do ser para o dever-ser. É o ponto de aplicação cirúrgica do Direito na realidade incerta.

O “novo racionalismo” (Bachelard), adotado por Einstein e seus contemporâneos, em filosofia natural, se expressa da seguinte maneira, nas suas próprias palavras: “Naturalmente a experiência se impõe como único critério de utilização de uma construção matemática para a física. Mas o princípio fundamentalmente criador está na Matemática. Por conseguinte, em certo sentido, considero verdadeiro e possível que o pensamento puro apreenda a realidade, como os Antigos o reconheciam com veneração”.

Para Schrödinger, em convergência com as visões de Heisenberg e Einstein, a matéria perderia o status ontológico de fundamento do real, passando a ser considerada como mais uma consequência das leis da natureza de acordo com o quantum critic. Já não se pode dizer que todas as coisas somente são matéria, como aventavam os materialistas radicais, uma vez que a própria matéria se revela como o produto, puramente formal, de um nível de realidade mais profundo, levando-se em conta a densidade energética. Em “A nossa imagem da matéria”, conferência publicada no Brasil na coletânea “Problemas da Física Moderna”, Schrödinger expressa esta ideia da seguinte forma:

“O que são de fato essas partículas, esses átomos, essas moléculas? (…) Eles podem talvez no máximo ser pensados como criações mais ou menos temporárias dentro do campo de ondas, cuja estrutura e variedade estrutural, no sentido mais amplo do termo, são agudamente determinados por meio das leis de onda na medida em que reaparecem sempre do mesmo modo, que devem ocorrer como se fossem uma realidade material permanente”.

Somos assim confrontados com a possibilidade de encararmos “mente/espírito” e “matéria/energia” como uma hierarquia entrelaçada (a tangled hierarchy de Hofstadter), formando um circuito em que cada um dos sistemas influi sobre o outro. A matéria, a partir da densidade de energia, é uma imagem na minha mente enquanto minha “elaboração do mundo material”, elaboração que somente foi possível graças ao intercâmbio fisiológico de dados entre (1) o mundo externo e (2) a minha mente. A proposição daí advinda é a de que “o mundo é uma imagem em minha mente”, de que o mundo é o meu mundo, sem, contudo, negar a existência de um mundo externo, do qual sou apenas mais um elemento. Em consequência, somos levados a pensar no quanto nos aproximamos já de uma proposta recente e controversa como a de John A. Wheeler, colaborador de Einstein, orientador de Hugh Everett III na tese, inicialmente execrada e agora festejada, a saber, “The Many-Worlds Interpretation of Quantum Mechanics, abordando o que veio a ficar conhecido como o multiverso ou “universos paralelos”, sendo a Wheeler a quem devemos a expressão “buraco negro”, a divulgação do princípio antrópico – pelo qual, extraindo-se consequências da formulação padrão da física quântica, devida principalmente ao orientador de doutorado de Wheeler, N. Bohr, se no nível mais sutil da matéria as partículas que compõem um quantum só adquirem existência quando observadas, e essa observação influencia o seu modo de ser (ou de se apresentar ao observador), tudo o mais só existe (ao menos, para nós, como percebemos) em razão de nossa participação, pela observação – e a aludida proposta, a ele correlata, de que na constituição última da realidade não se teria propriamente partículas elementares, e sim bytes de informação, à qual se apegou com entusiasmo no período derradeiro de sua profícua carreira de investigador.

Em outro texto, “Mente e Matéria”, Schrödinger comenta o impacto da física quântica na relação entre sujeito e objeto como sendo uma inversão complementar da concepção, consagrada em Kant, deste último enquanto uma espécie de limite ao conhecimento das coisas em si mesmas, pois “não somente as impressões que obtemos de nosso ambiente dependeriam em grande parte da natureza e do estado contingente de nosso (aparato – os Aa) sensório, mas, inversamente, o próprio ambiente que desejamos apreender é modificado por nós, notavelmente (rectius: nomeadamente – o A.) pelos dispositivos que estabelecemos para observá-lo”, concluindo, adiante, nos seguintes termos:

“São os mesmos elementos que vão compor minha mente e o mundo. Tal situação é igual para toda mente e seu mundo, a despeito da insondável abundância das ‘referências cruzadas’ entre eles. O mundo me é dado somente uma vez, não uma vez como existente e outra vez como percebido. Sujeito e objeto são apenas um. Não se pode dizer que a barreira entre eles foi derrubada como resultado da experiência recente nas ciências físicas, pois essa barreira não existe”.

Como que rebatendo, mesmo sem ainda se ter na época uma elaboração tão clara de tais posicionamentos, mas para explicar como as percepções óticas se relacionam com a qualidade e quantidade, Pontes utilizou exemplos usados pelos críticos de Einstein, Gehrke e Stumpf:

“Nós vemos as letras nas páginas de um livro porque elas têm cor, se não tivessem, nós não a veríamos. Assim, é algo que nós podemos perceber porque elas possuem uma forma espacial. Temos o sentimento de que tais sensações possuem um conteúdo espacial, um elemento; o que nos leva a acreditar que a diversidade tem uma outra razão de existência”.

Ele continua sua argumentação afirmando que o mesmo acontece com outras sensações como o odor, o barulho, o gosto, que parecem ter uma propriedade espacial do ver, do ouvir ou do degustar, ou ainda como de um espaço ótico, de um espaço que precisa ser preenchido, não como formado de pequenos elementos como pontos, mas um espaço formado de diminutos pedacinhos. Para entendermos essa concepção, é preciso fugirmos do Antropocentrismo (Antropozentrismus), pois este nos leva a considerar o mundo físico e astronômico como um espaço euclidiano. Uma vez que o conjunto das relações pode ser simplificado em grande medida pela abstração e como as disciplinas matemáticas podem lançar mão da dedução, os matemáticos podem considerar qualquer tipo de espaço que eles desejem, desde aquele de uma dimensão até um espaço n-dimensional, não importando se ele é euclidiano, não-euclidiano, se ele é arquimediano ou não. Ou, por outro lado, se é “quase-euclidiano” e “quase-riemanniano”, como nos parece ser o caso do espaço de Hilbert, adotado na física quântica.

A partir daí, Pontes de Miranda afirmava haver uma variedade muito grande de escolhas para a análise da realidade. Podia-se, segundo ele, entrar num mundo de ficção, uma vez que na matemática pode-se abstrair e manter as relações que se precisa, e dessa forma é possível se criar diferentes sistemas geométricos, concepções diversas do espaço de uma a n dimensões, que sempre serão de interesse para aquilo que se proponha, dando assim uma contribuição à teoria do conhecimento, mesmo se não existam corpos aos quais correspondam, empiricamente, tais sistemas geométricos. Uma vez, porém, que tomemos em consideração os “fatos fisicálicos” a serem estudados empregando tais sistemas, eles determinam qual será escolhido, como o mais adequado ao espaço criado pela matéria em exame – que tanto pode ser física, como química, biológica ou psicológica ou social, havendo ainda o “espaço de fases” entre elas, em que se mesclam e onde se encontra o quantum critic. E desse espaço, que ele também qualifica de “fisicálico”, não se pode dizer que seja imaginário ou ficcional (fingiert, nos termos de Vaihinger), que não exista realmente. As relações que em tais espaços se estabelecem possuem leis que lhes são próprias e descobri-las não significa projetar sobre elas “leis do pensamento”, como são aquelas que regem as deduções matemáticas. É de um tal subjetivismo, combatido por Pontes também no campo do direito, que a seu ver padece a teoria da relatividade, pois essa relatividade é mesmo a expressão de uma diversidade de percepção do tempo e do espaço, donde o A. vir a preconizar que ela haverá de ser substituída por outra, que leve em conta mais os fatos que as pessoas, mais o objeto do que o sujeito do conhecimento. Isso resultaria na superação do que se consagrou pela denominação, a partir de Heidegger, de “metafísica da representação” ou ainda “da consciência”, recusando posições como a que se tornou canônica a partir de Kant, em que espaço e tempo se viram reduzidos a condições a priori do estabelecimento das relações como o sujeito do conhecimento ordena os fatos do mundo, quando pela filosofia da física de Pontes penso que se pode responder questões a que ele mesmo qualifica de “profundamente metafísicas”, como a de se no infinito de toda matéria só o espaço seria ou que seriam suas partículas infinitesimais para além de meras singularidades da estrutura geométrica do Universo, tal como as conceberia Eddington, potencialidades, na linha de Heisenberg, bytes de informação, como propôs Wheeler, o psiquismo coextensivo ao espaço-tempo (segundo Costa de Beuregard, referido por Gilles Gaston Granger, a ser entendido em conexão com as antecipações filosóficas de Hedwig Conrad-Martius, sobre a qual já dissertamos) ou o quantum critic aqui tematizado. E a resposta, com a qual a física pode ser impulsionada para superar dificuldades com que se depara para entender temas como a matéria escura e a energia escura, de que já se sabe é composto a maior parte do Universo, ou ainda o da antimatéria, considerando que tempo-espaço-matéria/energia só existem conjuntamente, nos leva a ter de buscar um conhecimento sobre o que seria e haveria fora desse compacto, ou seja, onde não há espaço, quando não há tempo e o que não se apresenta nem como matéria nem como energia. Esses são os limites a serem reconhecidos, para serem ultrapassados, e são limites que se mostram nos sujeitos do conhecimento por serem/sermos também parte do que existe como tempo-espaço-matéria, e não, ao contrário, como chegou a propor Eddington.

É assim que se realiza o que bem podemos considerar uma lei de desenvolvimento do conhecimento, científico, proposta com base na epistemologia “fisicálica” de Pontes, considerando que para ele “a própria consciência, o conhecimento mesmo, é o resultado de uma relação”: Do conhecimento oriundo do sujeito pro-jetado no objeto ao conhecimento do ob-jeto pelo su(b)-je(i)to reduzindo-se a “jeto”: o avanço do conhecimento é um processo de “[des(ub)-ob-]jetificação”. O “jeto” é a “coisa em si” de kantiana memória transformada em objetivo, ao invés de objeto, do conhecimento, um conhecimento do e no quantum critic, por assim dizer. Esta é uma concepção epistemológica quântico-evolutiva, descontinuista, singularizadora, ao invés de atomista e individualizante, precisamente como entendemos deva ser a que se faz necessária para lastrear teoricamente um sistema quântico do direito.

BOLETIM IMPACTOS NO SETOR PRODUTIVO


Impactos no setor produtivo da aplicação de astreinte por excesso de peso no transporte de cargas

Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme

Diferente do que parece fundamentar as decisões judiciais que impõem astreintes pelo excesso de peso no transporte de cargas, não são os agentes produtivos os principais causadores da degradação das rodovias, já que isto, absolutamente, não lhes beneficia.

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Fato notório é o mau estado das rodovias brasileiras, meio primordial para o escoamento da produção, agrícola ou industrial, do Brasil. Infelizmente, sucessivas políticas públicas equivocadas relativas aos modais de transporte obrigam os agentes produtivos a transportar mercadorias, e a perder parte delas, em rodovias mal estruturadas e inseguras, inobstante o transporte aquaviário ou ferroviário sejam mais eficientes e adequados às características e dimensões brasileiras. Assim, como qualquer outro usuário, os agentes produtivos são vítimas das más condições das rodovias, o que lhes causa prejuízos diários. Portanto, diferente do que parece fundamentar as decisões judiciais que impõem astreintes pelo excesso de peso no transporte de cargas, não são os agentes produtivos os principais causadores da degradação das rodovias, já que isto, absolutamente, não lhes beneficia.Consoante estudo recente da Confederação Nacional de Transporte (CNT), a degradação das rodovias brasileiras deve-se a uma conjunção de fatores. Fatores de responsabilidade dos gestores públicos: modalidade de pavimentação utilizada, cuja tecnologia e processo produtivo datam da década de 1960; insuficiente fiscalização durante as obras; ausência de adequada manutenção preventiva; e reparos deficientes. Fator de responsabilidade de particulares: excesso de peso bruto por parte dos caminhões transportadores de mercadorias.

O Ministério Público Federal moveu durante vários anos, ações civis públicas, em que era requerida aplicação, no caso de infração administrativa de transporte excessivo de peso, de dupla penalização – astreinte (ou seja multa civil) e multa administrativa, prevista na legislação de trânsito -, além de indenização por danos materiais (recuperação do pavimento asfáltico) e morais coletivos. (lei 7.347/1985).

Por certo período, o Poder Judiciário afastou a pretensão do MP, por não ver relação única de causa e efeito entre o excesso de peso de caminhões e o mau estado das rodovias brasileiras; por entender que a multa administrativa seria o bastante para penalização; e que o Judiciário não possuía competência para fiscalizar rodovias, estabelecendo penalidade adicional à fixada pela legislação de trânsito.

Foi assim com o julgamento em primeira e segunda instâncias da Ação Civil Pública (5009130-42.2013.404.7204/SC) proposta pelo MPF, perante a Justiça Federal em Santa Catarina, que foi julgada improcedente em primeira instância; tendo a referida sentença sido mantida pelo TRF da 4ª Região (SC – 2015/0315458-4).

Entretanto acórdão unânime da 2ª Turma do STJ, deu provimento ao recurso especial 1.574.350 – SC), com as penalizações requeridas pelo MPF, na inicial da ação: (i) condenação à abstenção de transitar com excesso de peso; (i) multa de R$ 50.000,00 por veículo flagrado com excesso de peso; (iii) condenação ao pagamento de dano material causado às rodovias, ao meio ambiente e à ordem econômica, a ser arbitrado; e (iv) condenação ao pagamento de dano moral coletivo, também a ser arbitrado.

As principais fundamentações para tanto, foram: (i) direito ao trânsito seguro (vida, saúde e bem-estar coletivos); (ii) proteção do patrimônio público e privado; (iii) penalidade administrativa não exclui providência judicial de índole inibitória para proteger os mesmos direitos garantidos; (iii) multa administrativa, que castiga fatos ilícitos pretéritos, não se confunde com astreinte (multa civil), que objetiva assegurar o cumprimento de obrigações de fazer e de não fazer.

Embora o julgamento acima somente valha entres as partes, antes que jurisprudência no mesmo sentido possa se considerar assente, é necessário examinar os argumentos em sentido contrário.

O acórdão da 2ª Turma do STJ, em tela, proveu o recurso especial nos termos do voto do relator, que, por sua vez, havia deferido tudo o que havia sido requerido pelo MPF. Dessa forma, acabou por ser aprovada a astreinte como medida punitiva a ser aplicada a cada descumprimento e não em dada situação concreta. Dessa maneira, decisão judicial substituiu ou recrudesceu disposições do Código Brasileiro de Trânsito, em clara infração ao art. 2º da Constituição Federal.

Consoante a 2ª Turma do STJ, o excesso de peso era estimulado pelo suposto descompasso entre o lucro das empresas e o valor módico da penalidade administrativa. Aspectos próprios do segmento de transporte de carga não foram considerados pelo Tribunal. Lembre-se primeiramente que a responsabilidade pelo excesso de peso pode ser do embarcador, do  transportador ou solidária, a depender as situação especifica (Código de Trânsito Brasileiro, art. 257, § 6º). Há duas espécies de infração relacionadas a tal excesso: excesso de peso bruto total (PBT) e peso por eixo (PPE). No primeiro caso, de fato, caso um embarcador exceda o limite máximo permitido, estará beneficiando-se desse excesso, pois estará transportando mais carga. Tal não sucede, contudo, no caso de excesso de peso por eixo, pois as empresas vendem o “PBT da carga”, pouco importando sua distribuição por eixo. O PPE é afetado por fatores, que escapam ao controle do embarcador: configuração do caminhão, ausência de frota uniforme, deslocamento de carga em razão de frenagem, aceleração e buracos na pista; acondicionamento de cargas em granel; abastecimento de combustível do caminhão ou carreta; mudança do local da colocação dos estepes do veículo; diferença de umidade dos grãos embarcados; eventuais caronas, mudança de posicionamento da carroceria etc. Nesses casos, por mais cuidado que o embarcador tenha, ele pode controlar o transporte até o embarque (de modo que pode responder pelo excesso de PBT; porém, não tem como garantir que o peso por eixo restará até o fim do percurso do transportador, em razão das variáveis acima, que fogem completamente do seu controle. A multa imposta pela 2ª Turma do STJ, de R$ 50.000,00 por infração de excesso de carga, independe se se trata de PBR ou PPE.

O efeito econômico das penalidades impostas não pode ser desconsiderado. É elevado o valor da astreinte, especialmente considerando-se o valor da multa administrativa. A primeira corresponde até a 588 vezes o valor da segunda. Outrossim, ela não comporta qualquer gradação, ao contrário da multa administrativa. Desse modo, não importa se houve 1kg ou 1T a mais de carga. Por outro lado R$ 50.000,00, muitas vezes, supera o valor da própria carga transportada, transformando a multa em confisco.

Não se pode esquecer o prejuízo causado à concorrência. As empresas objeto de ações civis públicas, discriminatoriamente ficam alijadas da competição. Como a astreinte é aplicada individualmente, e não a todas as empresas, são elas colocadas em desvantagem em relação a demais concorrentes, apenando-as de forma seletiva por mazelas que sequer poderiam ser atribuídas exclusiva ou majoritariamente a elas. Desse modo, a aplicação de penalidades adicionais à multa administrativa afeta enormemente a competitividade dos agentes produtivos brasileiros, pelo aumento desproporcional dos custos com transporte, que pode, inclusive, superar o valor das próprias cargas. Ademais, existe patente prejuízo à livre concorrência ocasionado pela “eleição” de determinadas empresas que receberam tais condenações. Ainda, há o efeito colateral de agravar a falta de atratividade de investimentos no setor produtivo brasileiro, em razão da falta de previsibilidade e estabilidade do cenário regulatório/judicial.

A premissa adotada pelo acórdão no sentido que a inexpressividade do valor da multa estimula o sobrepeso e o mau estado das rodovias não procede, pois frente a centenas de milhões de embarques, há somente milhares de infrações. Ademais, não há qualquer benefício econômico no sobrepeso por eixo, já que não há aproveitamento do transporte para acomodar maior quantidade de carga.

Assim, se há desconforto com determinada penalidade prevista em lei, que se discuta uma revisão do comando legal por meio do Poder competente e de forma “erga omnes”, isonômica, permitindo a ampla discussão do tema, com todos os agentes e setores envolvidos, resguardando-se a basilar segurança jurídica e um saudável ambiente econômico no Brasil.

O acórdão em comento dá a impressão de que o excesso de peso é a única ou a mais substancial razão da má conservação das rodovias, malgrado a realidade esteja muito longe disso. Daí, a solução apontada, além de ser injusta não resolver a questão!

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*Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme é sócio da Almeida Guilherme Advogados Associados. Especialista. Mestre, Doutor e Pós Doutor e Professor Permanente do Mestrado do CEDES.

BOLETIM FILOSÓFICO V BY WILLIS SANTIAGO GUERRA FILHO


O Vírus da Verdade

(Versão adaptada para o webnar da Rede Direito & Arte de 29.04.2020)

Willis Santiago Guerra Filho
Prof. Titular do Centro de Ciências Jurídicas e Políticas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio). Prof. Permanente do PPGD da PUCSP (Mestrado e Doutorado).

“Os espíritos xapiri, que descem das montanhas para brincar na floresta em seus espelhos, fugirão para muito longe.
Seus pais, os xamãs, não poderão mais chamá-los e fazê-los dançar para nos proteger.
Não serão capazes de espantar as fumaças de epidemia que nos devoram.
(…)
Então morreremos, um atrás do outro, tanto os brancos quanto nós.
Todos os xamãs vão acabar morrendo.
Quando não houver mais nenhum deles vivo para sustentar o céu, ele vai desabar.”
Davi Kopenawa Yanomami,
“Epígrafe” ao livro “A Queda do Céu”.

O vírus da Covid-19 é apocalíptico, ou seja, literalmente, revelador, e sendo revelador, o que revela é a verdade, também literalmente, em grego clássico, alétheia. Sim, a verdade, isto do que em geral já se tinha desistido, menos em ambientes religiosos, pois se tornou mais um objeto de crença do que da ciência. A verdade, afinal, é mesmo ao que damos crédito, no que cremos, sendo portanto um objeto de fé, e “obiecta fidei” constituem, sabidamente, o objeto de estudo da teologia, ressaltando aí, igualmente, nesse “dar crédito”, o componente originariamente jurídico envolvido, a função alética certificadora, cartorial mesmo, do apofântico, fundamento imprescindível de toda convivência humana, impensável sem garantias de co(n)fiança. É nossa confiança que se encontra agora fundamentalmente abalada, confiança em nosso corpo, nos corpos quaisquer, no contato, que sempre pode ser contágio, mal encontro, mesmo quando nos alegra. E no entanto não podemos abrir mão dele, pois como diz em manifestação recente Manuel Castells, se é para morrermos, melhor que seja abraçados.

O vírus revelou a verdade do equívoco estrondoso em que e com que se constitui a sociedade mundial, sociedade da comunicação (Niklas Luhmann), sociedade de comunicação que nunca se realiza, que sempre é levada adiante como expectativa de em momento futuro superar as frustações efetivadas no presente, presente que só se suporta com esperança e crença neste melhor futuro, futuro este que agora desaparece, revelando-se a miragem que sempre foi (como consta em tradições sapiênciais antiquíssimas, como aquelas budistas). Sim, uma ficção coletiva entre tantas, como o Direito, cada vez mais evidentemente falaciosas, mas nas quais insistimos, simplesmente por não sermos capazes de substitui-las, por nos faltar um tal poder, um poder que só a crença na magia confere, o poder dos xamãs, pais e mães de santo, profetas e os assim chamados videntes, a quem Rimbaud em sua célebre carta (do Vidente) convocava os poetas a serem e também caberia convocar os filósofos e juristas a se tornarem também.

Desnuda-se pornograficamente o desmonte que se promovia e ainda insiste em promover de um mínimo Estado social aqui em implantação. Acelera-se assim o filme grotesco que vivíamos e isso deve ser saudado, pois que chegue logo ao fim este horror! A velocidade de disseminação do vírus acelerou ainda mais, muito mais, o já aceleradíssimo ritmo de progressão dessa guerra que a economia da sociedade mundial movia, sem declarar, ocultada por todos os meios e mídias, guerra contra o próprio planeta em que se assenta, seu ecosistema com um todo. O Welfare State de há muito, não só com o aparecimento e predomínio do neoliberalismo, já mostrava para quem ousasse ver sua verdade, de ser um WARfare State. E agora a guerra está revelada, a verdade do estado de guerra generalizado em que vivíamos e ainda vivemos, uma vida sem sentido, para morrer igualmente, sem sentido: é o permanente estado de exceção, que Walter Benjamin vislumbrou e tão claramente nos anunciou, em seu texto-testamento, “Teses sobre o conceito da história”.

Por fim, ao menos por enquanto, a pandemia revela antes do tempo, antecipadamente, a verdade da digitalização galopante de nossos meios de comunicação, formas de trabalhar e nos relacionarmos, que é o controle de dados e dos seus portadores para assim melhor explorá-los em suposto benefício próprio, isolando-(n)os ainda mais. Eis como se exerce agora mais imediatamente o chamado biopoder, agora biodigital, sendo o soberano, como diz Byung-Chul Han, quem dispõe sobre os dados. O tema do biopoder e sua centralidade foi suscitado de modo contundente, antes de todos, como sabemos, por Michel Foucault, tendo na atualidade em Achille Mbembe quem tem mostrado melhor do que ninguém que conheço sua faceta em conexão com o racismo. E o faz em termos como os seguintes:

[…] racismo é acima de tudo uma tecnologia destinada a permitir o exercício do biopoder, “este velho direito soberano de matar”. Na economia do biopoder, a função do racismo é regular a distribuição da morte e tornas possíveis as funções assassinas do Estado. Segundo Foucault, essa é “a condição para aceitabilidade do fazer morrer” (Necropolítica. São Paulo, São Paulo: n-1 edições, 2018, p. 18).

BOLETIM DO CENÁRIO ECONÔMICO MUNDIAL


O COVID-19 trouxe ao mundo não apenas a preocupação e medo com a saúde, mas também trouxe uma grave crise econômica no mundo. As relações internacionais foram gravemente afetadas, enfrentamos um momento em que deve haver consciência não só nos interesses individuais das nações.

Entre os países mais afetados, estão China, Itália, Espanha, Estados Unidos e Israel. Nestes, há grandes potências mundiais.

Estes terão que enfrentar uma batalha para se reestruturem. Porém, o desafio maior será para os países com a economia menos estabilizada como Brasil, Argentina, Colômbia e Chile que irão sofrer com a soberania dos países desenvolvidos pós pandemia.

A distribuição de renda também será atingida, de modo que as empresas de pequeno porte perdão produtividade e, consequentemente, ficarão em falta de recursos a serem repassados aos seus funcionários.

É um ciclo onde todos serão afetados. Apenas grandes empresas serão privilegiadas com a situação, pois irão comandar o mercado.

A situação é complicada para todos os âmbitos sociais, no que se refere à paralisação. Mas, embora os campos de atuação fiquem defasados, estudos – realizados por universidades e especialistas em epidemias – comprovam que é a melhor medida a ser tomada.

Na Itália, já se pode observar os números alarmantes de casos e mortes pelo contágio do coronavírus. Esses dados comprovam que não é o momento de priorizar a economia, tendo em vista a ameaça à saúde que cerca todos os países.

O fechamento de fronteiras e crise no funcionamento das companhias aéreas (que são as principais afetadas) também trazem resultados impactantes para a economia mundial.

O turismo, as negociações e qualquer outra necessidade de locomoção entre países, estados e cidades, estão sendo comprometidos e haverá necessidade de reparação, inclusive, com incentivos estatais.