BOLETIM FILOSÓFICO XIX BY WILLIS SANTIAGO GUERRA FILHO

BOLETIM FILOSÓFICO XIX BY WILLIS SANTIAGO GUERRA FILHO


Filosofia do Direito Aplicada: A Filosofia do Processo

Willis Santiago Guerra Filho*

  Poucos foram aqueles que, mesmo de modo vago, aludiram até o momento à  filosofia do direito processual ou, como de maneira elíptica e mais concisa poderemos a ela nos referir, à filosofia do processo. Entre autores antigos, a ideia de uma filosofia do processo” se acha por exemplo em Ludwig v. Almendingen, Methaphysik des Civilprocesses, Giessen, 1821; e Bordeaux, Philosophie de la procédure civile, Evreux, 1842, enquanto, contemporaneamente, a preconizam Geoffrey C. Hazard Jr., em Research in Civil Procedure, New Haven: Connect. (Walter E. Meyer Research Institute of Law), 1963, p. 63 e s., Dieter Brüggemann, judex statutor und iudex investigator. Untersuchungen zur Abgrenzung zwischen Richtermacht und Parteienfreinheit im gegenwartígen deutschen Zivilprozess, Bielefeld, 1968, p. 127; e Piero Pajardi, Processo al processo, Padova, 1985, p. 8. Uma obra que sem dúvida se pode qualificar como de filosofia do processo é aquela de Jürgen Rödig, Die Theorie des gerichtlichen Erkenntnisverfahren, Berlin/Heildelberg/New York: 1973, falecido pouco após sua publicação em virtude de acidente automobilístico, o que veio a constituir uma perda irreparável para a já tão minguada fileira de processualistas com vocação filosófica. No referido estudo, o processo de conhecimento civil, penal ou administrativo é considerado como uma forma lógica utilizada para oferecer a prova de afirmações feitas sobre fatos e normas. No curso da investigação, o A. se vale de recursos da lógica simbólica e matemática, além de empreender incursões em fenomenologia do processo e no exame dos fundamentos filosóficos do conceito processual de “verdade”, bem como nos aspectos de filosofia da ciência e matemática (teoria dos conjuntos), envolvidos na noção jurídico-processual de “prova”. Para apreciações críticas da obra, cf. Klaus Adomeit, Der gerichtliche Prozess in der Sicht der Rechtstheorie, Archiv für die civilistische Praxis, n. 174, 1974, p. 407 e s. (agora tb. In: Id., Normlogik – Methodenlehre – Rechtspolitologie: gesammelte Beitrage zur Rechtstheorie 1970-1985, Berlin: 1986, p. 98 e s.); W. Grunsky, Zur Bedeutung der Logik für das Verstandnis des gerichtlichen Erkenntnisverfahren, Juristen Zeitung, n. 29, 1974, p. 75O e s.; H. Rodingen/Christine Falke, “Das Rechtsverfahren: Dresur oder Diskurs?” Datenverarbeitung im Recht, n. 4, 1975, p. 348 e s. A decisão judicial, por seu turno, já foi objeto de investigações filosóficas memoráveis, como aquelas levadas a cabo por Carlos Cossio, logo na “Introdução” de sua Teoria Egológica do Direito, ou Richard A. Wasserstrom, The judicial Decision. Toward a Theory of Legal Justification, Stanford: Calif., 1961. Do primeiro A., é ainda de se mencionar, nesse contexto, El Derecho en el Derecho Judicial, Buenos Aires: 1967, 3a ed., esp. cap. II, p. 71 e s. Já a coisa julgada foi objeto de estudos fenomenológicos pelo filho do grande elaborador deste método, Gerhart Husserl, tanto na obra em dois volumes Rechtskraft und Rechtsgeltung (Berlim/Viena, 1925, 1927), como em um dos cinco ensaios que compõe Recht und Zeit (Frankfurt am Main, 1955), o seu opus magnum.  Por fim, cumpre ainda aludir à seção dedicada ao processo por Radbruch, na “Filosofia do Direito” (Rechtsphilosophie, 8a ed., Stuttgart: 1973, § 25, p. 276 e s. – há trad. port.), bem como os estudos, de dimensão filosófica, devidos a Fazzalari, “L’esperienza dei processo nella cultura contemporanea”, Revista di diritto processuale, 1965; Pawlowski, Aufgabe des Zivilprozesses, Zeitschrift für Zivilprozessrecht, n. 80, 1967; G. Stahlmann, Zur Theorie des Zivilprozessrechts, Königstein, 1979.

         A tentativa de fundar essa disciplina, a filosofia do processo, entendida como a mais lídima expressão de uma filosofia do direito aplicada, considerando que é da aplicação do direito que se trata no processo, é o objeto das considerações a seguir. Esse ato de fundação em si mesmo, essa pretensão de estabelecer o início de algo em filosofia (e, logo, também no mundo), se bem sucedido, representará a descoberta de uma fonte nova de conhecimentos não só para a ciência processual, mas também para a ciência jurídica (em sentido amplo) como um todo, bem como para a filosofia, tanto a do direito como aquela em geral. E isso porque o discurso que busque justificar a inserção de um corpus diferenciado de conhecimentos filosóficos, ao lado daqueles já existentes da filosofia e ciência jurídicas, requer um posicionamento sobre questões fundamentais para estas, atinentes ao seu próprio caráter. Pergunta-se, então, neste contexto, por exemplo, o que diferencia o estudo filosófico do processo daquele científico, o que já implica na questão do que seria um estudo científico sobre o processo, sendo essas perguntas, de cunho epistemológico, já parte do que se entende como próprio de uma filosofia do direito processual. Para respondê-las, por outro lado, se precisa abordar o problema geral do que seria o específico do conhecimento filosófico frente aquele científico, e ainda o da especificidade de um conhecimento filosófico sobre o processo frente aquele da filosofia do direito, e assim por diante.

         Nesse contexto, vem a calhar o projeto de uma filosofia do processo, já que irá se voltar para um fato da vida revestido de grande significado prático, de forma que, caso tal projeto venha a se realizar, a filosofia ter-se-á mostrado capaz de contribuir para o esclarecimento de questões prementes na organização da vida humana. Assim sendo, é de se ver com bons olhos tentativas como a da filosofia pragmática preconizada por Hans Lenk, em obras como Pragmatische Philosophie, Hamburg, 1975 e Pragmatische Vernunft, Stuttgart, 1979, havendo um resumo feito pelo próprio A. em “Perspektiven pragmatischen Philosophierens”. In: K. Salamun (ed.), Was ist Philosophie?, 2ª. ed. Tübingen, 1986, p. 313 e s., esp. p. 326.

         Uma filosofia do direito processual precisa, acima de tudo, justificar sua existência perante a já estabelecida filosofia do direito tout court. É preciso, então, que se motive a pretensão de destacar, no âmbito dessa última, a especificidade de uma jusfilosofia do processo. Para isso, tenha-se em mente a razão pela qual se distingue, no campo ilimitado da indagação filo- sófica, um setor dedicado a problemática jurídica, diferenciado dentro da filosofia social, sendo essa, ela própria, uma divisão no corpus filosófico. Não há, portanto, nenhum obstáculo a que se continue “dividindo o trabalho” em filosofia, ao ponto de se poder praticar uma filosofia do direito processual, ao lado de uma filosofia do direito penal e assim por diante. Aliás, sobre a filosofia do direito penal, vale referir a Douglas N. Husak, Philosophy of Criminal Law, Totowa, New Jersey, 1987; Stamatios Tzatzis, “Che cos’è la filosofia del diritto penale”, Revista internazionale di filosofia del diritto, n. 64, 1987, p. 58 e s.; Wolf Paul, Auf der Suche nach etwas Besserem als Strafrecht. Eine Erinnerung an die Strafrechtsphilosophie von Karl Christian Friedrich Krause und deren Rezeption durch den Krausismo Español, in: Strafrechtspolitik, W. Hassemer (ed.), Frankfurt a.M./Berna/New York, 1987, p. 255 e s. Para incursões nesse campo de dois afamados filósofos do direito, consulte-se H. L. A. Hart, Punishment and Responsability, Oxford, 1968; e Ulrich Klug, Skeptische Rechtsphilosophie und humanes Strafrecht, Berlim, 1981, 2 vols.

         Em favor de uma aceitação da filosofia do processo milita ainda o argumento de que seu objeto, o direito processual, mais do que um simples ramo na árvore do conhecimento jurídico, se revela como uma dimensão do Direito. Isso sugere a possibilidade de se situar a filosofia do processo em um ponto interseccional de uma grande divisão da filosofia jurídica, em filosofia do direito privado e filosofia do direito público (e do Estado).

         Revestida de importância decisiva na determinação do que venha a ser a filosofia do direito processual aparece a questão geral do que é próprio da filosofia do direito diante da teoria do direito. Para os diversos pontos de vista sustentados, na Alemanha Federal, v. as contribuições para o tema coligidas nas seguintes obras: Rechtstheorie als Grundlagenwissenschaft der Rechtswissenschaft, H. Albert/N. Luhmann/W. Maihofer (eds.), 2 vols., Düsseldorf, 1972; Rechtstheoríe. Beiträge zur Grundlagen Dikussion, G. Jahr/W. Maihofer (eds.), Frankfurt a.M., 1971; Rechtstheorie. Ansätze zu einem kritischen Rechtsverständnis, A. Kaufmann (ed.), Karlsruhe, 1971. Uma rápida visão do posicionamento de autores de língua holandesa oferecem J. H. M. Klandermann/G. E. Mulder/W. G. van der Velden, Rechtstheorie in den Niederlanden und in Flandem. Entwicklungen seit dem Anfang der siebziger Jahre, Rechtstheorie, n. 19, 1988, p. 51 e s., p. 83 e segs. De resto, vide U. Schroth, Was ist und was soll Rechtstheorie?, Juristische Arbeitsblatter, n. 4, 1972, p. 1 e s.; G. Wielinger, Rechtstheorie heute, Archiv für Rechts- und Sozialphilosophie, n. 60, 1974, p. 429 e s.; H. A. Schwarz-Liebermann v. Wahlendorf, Éléments d’une Introduction a la philosophie du Droit, Paris, 1976, p. 13 e s. R. Dreier, “Was ist, und wozu Allgemeine Rechtstheorie?” in: Id., Recht-Moral-Ideologie, Frankfut am Main, 1981, p. 17 e s.

         A instituição da teoria do direito, como corpo de conhecimento sobre o Direito, é de data recente, e não se deve confundi-la com a chamada teoria geral do direito. Note-se que falar em teoria do direito, ao invés de teoria geral do direito, não representa uma simples correção da expressão – toda teoria ou é geral, ou não é teoria –, mas sim a adoção de uma perspectiva muito mais ampla para estudar o fenômeno jurídico. Originalmente, a teoria (ou “doutrina”) geral do direito, Allgemeine Rechtslehre, resulta de um desenvolvimento tardio do pandectismo alemão, ao abstrair as categorias empregadas no estudo do direito romano e generalizar a validade delas para a compreensão de qualquer ordenamento jurídico. A respeito, consulte-se, por exemplo, Verdross, Abendlandische Rechtsphilosophie, 2a ed. Wien: 1963, p. 176, 189; e Guido Fasso, Histoire de la Philosophie du Droit (XIXe et XXe siècles), Paris, 1976, p. 144 e s., quando referem a Adolf Merkel como introdutor da nova disciplina, com seu artigo, de 1874, Über das Verhältnis der Rechtsphilosophie zur positiven Rechtswissenschaft und zum allgemeinen Teil derselben. Paralela e independentemente, desenvolve-se na Inglaterra, com Austin, a partir da obra de Bentham, uma Escola Analítica, com uma abordagem semelhante do Direito. A propósito, mais extensamente, Willis S. Guerra Filho, Material para Estudos de Teoria do Direito, Nomos, vol. 9/10, 1991/ 92.

         O que hoje se pratica em teoria do direito (Rechtstheorie) abrange não só a temática da “teoria geral” (fontes do direito, norma jurídica, conceitologia jurídica fundamental, etc.), indo muito além, para chegar à aplicação das mais diversas formas de cognição ao estudo do Direito: cibernética, teoria dos sistemas, semiótica, lógica simbólica e matemática etc. É se valendo dos esquemas conceituais fornecidos por essas disciplinas, surgidas contemporaneamente, que também, cada vez mais, se procura dar respostas a questões tradicionalmente pertencentes ao campo de investigação da filosofia jurídica. Isso porque tais disciplinas, como no caso da teoria da comunicação é de todo evidente, compartilham com a filosofia o desígnio de fornecer uma explicação global da realidade, só que de uma perspectiva científica, decorrente da metodologia por elas adotadas. Há três décadas passadas Lévi-Strauss conclamava a que se desse início à “revolução copernicana”, que consistirá em interpretar a sociedade no seu conjunto em função de uma teoria da comunicação” (Antropologie Struturale, Paris, 1958, p. 95 e s.).

         Assim, termina por se consumar a trajetória moderna do pensamento, em sua determinação positivista de substituir o fundamento metafísico-filosófico da mundividência ocidental, pondo o modo técnico-científico de encarar a realidade em seu lugar, como propôs Heidegger, em “Das Ende der Philosophie und die Aufgabe des Denkens”. In: Id., Zur Sache des Denkens, Tübingen, 1969, p. 61 e s. (há trad. bras. de Ernildo Stein, no vol. dedicado ao autor na Col. Os Pensadores, “O fim da filosofia e a tarefa do pensamento”). Para uma discussão aprofundada desse aspecto da filosofia heideggeriana, consulte-se HeideggersThese von Ende der Philosophie, M.F. Fresco et al. (eds.), Leiden, 1989; Günther Seubold, Heideggers Analyse der neuzeitlichen Technik, Freiburg i. Br./München, 1986; e Kunst und Technik. Gedachtnisschrift zum 100. Geburtstag von Martin Heidegger, W. Biemel/F. — W. V. Herrmann (eds.), Frankfurt a.M., 1989.

         Se pode, contudo, a partir da constatação desse fenômeno da superposição de disciplinas científicas, de aplicação generalizada e universal, com a filosofia, estabelecer os diversos planos em que essa e aquelas se situam, para então chegar a distinguir as tarefas da teoria e da filosofia do direito.

         Nossa proposta iria no sentido de considerar o trabalho em teoria do direito, por mais abstrato que seja, sempre voltado para a solução de dificuldades surgidas ao se operar com um ordenamento jurídico, permanecendo, portanto, parte integrante do sistema cognitivo de orientação do comportamento voltado para atender às disposições normativas contidas na ordem jurídica. À filosofia do direito corresponderia uma perspectiva externa, de observação do ordenamento jurídico, para refletir sobre as normas, práticas e corpo de conhecimentos que nele se encontra. Trata-se, portanto, de uma instância crítica por excelência, que não permite deixar o Direito entregue ao seu próprio destino, produzindo e reproduzindo a si mesmo, isolado dos anseios individuais e coletivos daqueles a quem deve a proteção da vida e dignidade de ser auto-consciente.

         Voltando agora a atenção para o objeto da filosofia e da teoria do processo, cabe desde logo firmar a distinção dessa última da chamada “teoria geral do processo”, matéria a cuja criação se dedicaram autores dotados de uma vocação filosófica, como foram Wilhelm Sauer e Francesco Carnelutti. Ela hoje integra o currículo jurídico brasileiro e de diversos outros países latino-americanos, gerando uma bibliografia voltada mais para atender essa demanda didático-institucional do que propriamente ocupada com a realização do projeto

epistemológico, na realidade bastante utópico, de uma tal disciplina. Do tema tratamos em Willis S. Guerra Filho, “Teoria Geral do Processo; em que Sentido?” In: Lições Alternativas de Direito Processual, Horácio Rodrigues (ed.), São Paulo, 1995.

               Já é tempo de se reconduzir o que nela vem se fazendo para os domínios mais abrangentes da filosofia e teoria do processo. Vão nesse sentido os trabalhos de J. J. Hagen, Allgemeine Verfahrenlehre und Verfassungsgerichtlicher Verfahren, München, 1971 e Elemente einer allgemeinen Prozesslehre. Ein Beitrag zur allgemeinen Verfahrenstheorie, Freiburg i. Br., 1972. Nos EUA, veio a lume o primeiro manual tratando conjuntamente o processo civil, penal e administrativo, de autores com trabalho também de relevância filosófica. Trata-se de Procedure, Robert M. Cover/Owen M. Fiss/Judith F. Resnik, Mineola, N.Y., 1988, onde se examina a conexão dos procedimentos com o direito constitucional, preconizando o desenvolvimento do estudo de uma metaprocedure, que abrangeria tanto a teoria, como a filosofia do processo, tal como se vem de expor. O assunto ocupou o centro dos debates da American Association of Law Schools (AALS) Conference on Civil Procedure, em junho de 1988, onde William Eskridge definiu nos seguintes termos a nova disciplina: This theoretical approach (…) treats ‘adjuducation’ as a phenomenon to be explored as a purely intellectual endeavor. It asks the ‘big questions’ and subjects adjudication to scrutiny and criticism from the perspectives of political theory, ethics, philosophy, sociology, anthropology. It examines such issues as the role or value of procedure in our culture and tha nature of fairness: the relationship of procedure to substantive issues, especially issues of social justice; formal modeling of adjudication, as part of an institutional dispute resolution continuum; alternative conceptions of adjudication, drawn from comparative systems and public interest litigation; and the ideological and philosophicál dimensions of the adversary focus of our system of adjudication. Em vernáculo: “Essa abordagem teórica (…) trata a ‘adjudicação’ (aplicação do Direito) como um fenômeno a ser explorado como um esforço puramente intelectual. Ele faz as ‘grandes perguntas’ e sujeita a adjudicação a escrutínio e crítica a partir das perspectivas da teoria política, ética, filosofia, sociologia, antropologia. Examina questões como o papel ou valor do procedimento em nossa cultura e a natureza da justiça: a relação do procedimento com questões substantivas, especialmente questões de justiça social; modelagem formal de adjudicação, como parte de um continuum institucional de resolução de disputas; concepções alternativas de adjudicação, extraídas de sistemas comparativos e de litígios de interesse público; e as dimensões ideológicas e filosóficas do foco adversário do nosso sistema de adjudicação”. Apud Linda S. Mullenix, God, Metaprocedure and Metarealism at Yale, Michigan Law Review, n. 87, 1989, p. 1139 e s., nota 141, p. 1169. A maior parte desse trabalho, contudo, pode ser caracterizado como uma comparação jurídica intra-sistemática de diversos ordenamentos processuais, civil, penal e trabalhista sobretudo, devendo ser visto com bons olhos, esforços no sentido de estendê-la a outras formas processuais, inclusive não-judiciais, e até à comparação extra-sistemática, com ordenamentos processuais de outros países. Um trabalho exemplar de comparação jurídico-processual intra-sistemática é aquele de W. Grunsky, Grundlagen des Verfahrensrechts. Eine Vergleichende Darstellung von ZPO, FGG, VWGO, FGO, SGG, 2a ed. Bielefeld, 1974, que envolve os ordenamentos processuais civil, administrativo, fiscal, trabalhista e da jurisdição voluntária, na Alemanha Federal. O processo penal não é incluído, porque o A. entende que a diferença estrutural desse em relação aos demais impede a comparação. V. ib., p. 11; e Id., “Möglichkeiten und Grenzen einer allgemeinen Prozessre- chtslehre im akademischen Unterricht”, Zeitschrift für Zivilprozessrecht, n. 89, 1972, p. 373 e s., esp. p. 375. Já a obra de Elio Fazzalari, Istituzioni di diritto processuale, 2a ed. Padova, 1979, abrange não só os processos, ditos “jurisdicionais”, civil, administrativo, penal e constitucional, como também os processos arbitral, de jurisdição voluntária e falimentar, e aqueles empregados no exercício das funções legislativa e administrativa. Por outro lado,no campo da comparação processual internacional, pode-se mencionar, no que tange à área ibero-americana, o estudo de Enrique Véscovi, Elementos para una teoria general del proceso civil latino-americano, México, D.F., 1978, e os trabalhos de elaboração de Códigos-tipo de processo civil e penal para a América Latina, realizados por processualistas de diversos países reunidos nas XI Jornadas Ibero-americanas de Direito Processual, em maio de 1988, no Rio de Janeiro. Em geral, v. ainda, de Walther J. Habscheid, Introduction a la procédure judiciaire. Les systèmes de procédure civile (Problèmes choisis), Barcelona, Association Internationale de Droit Comparé, 1968; e sua Introduzione al diritto processuale civile comparato, Rimini, 1985.

         A teoria do processo pode ser encarada como uma disciplina aglutinadora de dados sobre seu objeto formal de estudo, provenientes das mais diversas fontes: sociologia, história, psicologia, ciência política, etc. Para contribuições que as ciências sociais empíricas têm trazido para o estudo do processo, veja-se, e.g., o enfoque econômico em Michael Adams, Okönomische Analyse des Zivilprozess, Königstein, 1981; aquele psicológico em Jorg Berkmann, “Die richterliche Entscheidung in psychologischer Sicht”, in: Beiträge zur Rechtspsychologie, R Jakobs/M. Rehbinder (eds.), Berlin, 1987, p. 135 e s.; bem como em The Social Psychology of Procedural Justice, E. Allan Lind/Tom R. Tyler, New York/London: 1988; enquanto a antropologia é empregada por S. Poulter, Family Law and Litigation in Basotho Society, Oxford: 1976; e a sociologia jurídica em Günter H. Roth (ed.), Rechtssoziologie und Prozessrecht, Wien: 1983; assim como a ciência política em George F. Cole, Politics and the Administration of Justice, Beverly Hills/London: 1973; Empirical Studies of Civil Procedure, in: Law & Contemporary Problems, n. 51, 1988.

                Por outro lado, caberia à teoria do processo trabalhar o aparato conceitual empregado na descrição propriamente jurídica do objeto material, que compartilha com aquelas disciplinas não-jurídicas, em busca de categorias passíveis de ser aplicadas às suas múltiplas manifestações. A teoria do processo seria, então, uma ciência-de-síntese, tendo o processo como seu objeto, semelhante àquela concebida por Norbert Achterberg, para estudar a jurisdição, a Rechtsprechungslehre – cf., do A., “Rechtsprechung als Staatsfunktion, Rechtsprechungslehre als Wissenschaftsdiziplin”, na obra coletiva por ele editada, Rechtsprechungslehre, Köln/Berlin/Bonn/München, 1986, p. 3 e s. Essa disciplina seria complementar daquelas duas outras, já constituídas, dedicadas ao estudo das demais funções estatais, nomeadamente, a administração e a legislação, pois como predicou um dos pioneiros da Lehre dessa última – a Gesetzgebungslehre –, a cada uma das três formas fundamentais de manifestação do Direito, deve corresponder outras tantas Rechtsmethodenlehren – cf. Peter Noll, Gesetzgebungslehre, Hamburg, 1973, p. 15. Sobre a Teoria da Jurisdição, escrevemos em Willis S. Guerra Filho, Revista de Processo, vol. 59, São Paulo, 1990, p. 23 ss. Dentro de um visão “transclássica” de ciência, no sentido empregado por S. Maser, em Fundamentos de Teoria Geral da Comunicação (trad. Leônidas Hegenberg, São Paulo: 1975, p. 11 e s.), pode-se perfeitamente esperar um encadeamento dinâmico dessas teorias “gerais”, de aspectos do Direito com a teoria do processo, que seria ainda mais “geral”, por não se ocupar de um aspecto, mas sim de uma dimensão do Direito, o qual se pode mesmo definir em termos de um procedimento ordenador da conduta, por meio das normas de validade geral que este procedimento se destina a ir produzindo, no decorrer do tempo. Nesse sentido vai a definição de Direito de Hans Schultz, em texto filosófico tratando da relação entre direito e ética: ein sich in der Zeit vollziehendes Ordnungsverfahren, ein zielgerichteter, zeitlich ablaufender Vorgang, um zu verbindlichen allgemeinen Verhaltensregeln zu gelangen, ou seja “um procedimento ordenado ocorrendo ao longo do tempo, um processo direcionado e programado para chegar a regras gerais de conduta vinculativas”

 (“Bemerkungen zu den Beziehungen zwischen Recht und Ethik”, Studia Philosophica. Jahrbuch der Schweizerischen Philosophischen Gesellschaft, n. 26, 1966, p. 27 e s., p. 33).

         Já a filosofia do processo, em conclusão, se voltaria para o esclarecimento de questões como aquela da legitimação do poder por meio dos procedimentos decisórios, examinaria valores subjacentes ao modo como se estruturam esses procedimentos, ou, ainda, a questão da finalidade a ser atendida com o recurso à regulamentação de formas processuais para tomar decisões vinculativas, isto é, a função do processo na ordem jurídica e social. Integraria ainda o corpus teórico da filosofia do direito processual estudos de caráter epistemológico, dedicados a refletir sobre a metodologia e hermenêutica específicas de sua intelecção, cuja possibilidade se deduz da sua distinção ontológica (ou deontológica) do direito material. A importância de tais estudos só tendem a aumentar, em paralelo ao aumento, também, da relevância dos procedimentos na sociedade contemporânea, do que resulta fenômeno já identificado e qualificado de “procedimentalização”, tema de nosso próximo “Boletim”.

* Advogado, Professor Titular do Centro de Ciências Jurídicas e Políticas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO); Professor Permanente no Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Doutor em Ciência do Direito pela Universidade de Bielefeld, Alemanha; Livre-Docente em Filosofia do Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC); Doutor e Pós-Doutor em Filosofia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Doutor em Comunicação e Semiótica (PUCSP); Doutor em Psicologia Social e Política (PUCSP).