BOLETIM FILOSÓFICO XIII BY WILLIS SANTIAGO GUERRA FILHO

BOLETIM FILOSÓFICO XIII BY WILLIS SANTIAGO GUERRA FILHO


Do necessário retorno do Direito à poética segundo Vico (com alusão à origem teológica do formalismo em Scotus).

Willis Santiago Guerra Filho

Advogado, Professor Titular do Centro de Ciências Jurídicas e Políticas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO); Professor Permanente no Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Doutor em Ciência do Direito pela Universidade de Bielefeld, Alemanha; Livre-Docente em Filosofia do Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC); Doutor e Pós-Doutor em Filosofia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Doutor em Comunicação e Semiótica (PUCSP); Doutor em Psicologia Social/Política (PUCSP).

 

Em meados do século XX, a obra de THEODOR VIEHWEG, “Tópica e Jurisprudência” (Topik und Juriprudenz – melhor traduzindo: Tópica e Ciência do Direito) teve grande impacto na filosofia jurídica e, mesmo, na filosofia em geral, ao postular um retorno a VICO para resgatar a racionalidade argumentativa ínsita a disciplinas, como a tópica e a retórica, desacreditadas pelo racionalismo formalista,  cientificista da (primeira) modernidade, então caído ele próprio em descrédito, em face dos horrores das duas grandes guerras mundiais, impulsionadas pelo avanço do conhecimento com tais características, mas que ao invés de trazer a esperada melhoria das condições da humanidade a estava, então como ainda agora e cada vez mais, ameaçando com a extinção. O breve “renascimento do direito natural” após Auschwitz, impulsionado pelos “Cinco minutos de filosofia do direito” de GUSTAV RADBRUCH, não perdurou, mesmo – ou pour cause – se adotado pela esquerda marxista, como se nota na obra “Direito Natural e Dignidade Humana” deste grande utopista contemporâneo que foi ERNST BLOCH.

Entendemos que, no espírito mesmo do pensamento viquiano, das recorrências, dos corsi e ricorsi, é preciso que se retorne mais uma vez a VICO e aos que, tanto antes, como depois dele, postularam uma defesa da racionalidade contemplando o solo mesmo de onde ela brota, o húmus da cultura donde emerge o humano: a capacidade simbolizadora presente na linguagem, em suas mais diversas formas (sendo o direito uma delas), enquanto produtora (e produto) do esforço de produção de um sentido para a existência desse ser em aberto, livre, que somos. 

Do que faz falta, então, é de promover uma (re)aproximação da teoria a um modo antes poético, do que científico e mesmo filosófico (ou religioso), de desenvolver a reflexão e sua exposição. Com isso não se pretende invalidar os esforços que em geral fazem os estudiosos de filosofia, quando se dedicam à exegese do que escreveram os filósofos, normalmente aqueles do passado e, em raros casos, alguns poucos contemporâneos, que ousaram, ou ainda ousam, elaborar um pensamento (mais) próprio. “Próprio”, aqui, entenda-se no duplo sentido da palavra, em que este pensamento tanto aparece como original, originário do próprio sujeito, como apropriado ao que se pode considerar assunto da filosofia. Ocorre que, no modo de ver aqui proposto, realizar um trabalho teórico que mais se aproxima de parâmetros científicos, sejam das ciências humanas, sejam de ciências naturais ou formais, como se dá, comumente, no âmbito da filosofia de corte analítico, entendemos que significa desviar-se do que mais direta e imediatamente interessa tratar em filosofia, desviando-se para um caminho técnico, no qual se exaure o modo mais originário de questionamento filosófico, que é metafísico ou, como preferimos, “archôntico”, enquanto imanente, e escatológico, quando aberto ao transcendente, à discussão do sentido da existência e de si, ou seja da vida e da morte, bem como dos demais e do próprio mundo, tal como normalmente é feito pelo simbolismo “mitopoético” de religiões e artes em geral. De certa maneira, estaremos assim retomando uma perspectiva suscitada ainda na passagem do séc. XIX para o seguinte pelo filósofo cearense RAYMUNDO DE FARIAS BRITO – para muitos, se não o único, o primeiro filósofo autenticamente brasileiro -, que entendia deveriam filosofia, ciência e poesia fundirem-se em uma só, enquanto princípio ativo (e regenerador) do pensamento, dirigindo-o, respectivamente, para o bem, o verdadeiro e o belo (cf. FARIAS BRITO, Finalidade do Mundo, vol. I – “A Filosofia como Atividade Permanente do Espírito Humano”, publicado originalmente na Cidade de Fortaleza, em 1895  -, 2a. ed., Instituto Nacional do Livro, Rio de Janeiro, 1957, p. 128). 

É certo que antes do saber científico afirmar sua superioridade, em termos pragmáticos, frente aos demais, inclusive a filosofia – o saber justamente  de onde as ciências em geral foram colher seu mais forte impulso inicial, adotando postulados como este apenas mencionado, da contingência e falibilidade do conhecimento -, foi necessário superar o predomínio de um tipo de conhecimento  que mesmo tendo se aproveitado bastante da filosofia, até o ponto de tê-la como sua “serva”, veio a abandoná-la nos momentos cruciais, indo buscar apoio além da razão, na fé. Este saber é o da teologia, ou o conhecimento de natureza religiosa amparado teo-logicamente, que irá por muito tempo cercear o desenvolvimento da perspectiva relativista e imanentista, própria da ciência. Contudo, a ruptura que a modernidade trará com a supremacia do pensamento teológico, no Ocidente, como é sabido, foi preparada no contexto desse mesmo pensamento, por teólogos mal-compreendidos em seu tempo, como ROGER BACON (séc. XIII), com sua insistência no valor da experimentação para desenvolver o conhecimento, e um outro, franciscano e britânico como ele, que foi GUILHERME DE OCKHAM (séc. XIV), sendo que entre ambos avulta a figura do igualmente franciscano e irlandês JOHN DUNS SCOT ou SCOTUS, a quem se pode conceder os maiores créditos pela introdução de uma perspectiva, mais que transcendente, verdadeiramente transcendental – e, logo, moderna –, a ser desenvolvida posteriormente, sem os vínculos dogmáticos com a teologia, por DESCARTES, KANT e, já na contemporaneidade, HUSSERL, para citar apenas três dos maiores responsáveis pelo aprofundamento do que se pode denominar uma “metafísica do possível”, oriunda já de pensadores árabes, com destaque para AVICENA (IBN-SINA).

SCOTUS, ao contrário de TOMÁS DE AQUINO, não terá muita aceitação na teologia oficial da Igreja, mas seu pensamento, elaborado de maneira difícil e intricada, no curto espaço de tempo em que viveu, terá uma repercussão por assim dizer subterrânea, juntamente com aquela de seu maior sucessor, GUILHERME DE OCKHAM, que se fará notar tanto na novidade da Segunda Escolástica, da Escola de Salamanca, onde pioneiramente se proporá, em termos jurídicos, a ideia de um direito internacional, assim como na própria ruptura com o catolicismo, feita por LUTERO, e também, por mais paradoxal que pareça, na ordem jesuíta, criada por Santo INÁCIO DE LOYOLA para ser uma espécie de baluarte contra-reformista. A rejeição da Igreja para com as idéias desta corrente, de SCOTUS e OCKHAM, deve-se também ao modo como eles se engajaram em disputas envolvendo o papado e os poderes seculares, pelo modo como repercutiam na ordem franciscana, com seu voto de pobreza e, ao mesmo tempo, grandes posses. Dentre tais disputas, vale destacar, pela importância que tem para a formação do direito, e da modernidade em geral, a chamada Querela da Pobreza Franciscana, que teve OCKHAM como principal protagonista, tal como aparece de maneira romanceada, mas ainda assim acurada, na obra de UMBERTO ECO “O nome da rosa”, e que o torna até hoje alguém encarada com severas restrições, nos círculos mais conservadores da Igreja católica. Já SCOTUS, ainda que só em 1993, foi beatificado pelo Papa João Paulo II, provavelmente em reconhecimento à sua contribuição filosófica, inclusive para aquela corrente à qual o Papa, quando era o Prof. KAROL WOYTILA, discípulo de ROMAN INGAARDEN, se filiava: a fenomenologia husserliana. A disputa ou “querela” de grande importância, em que se envolveu com muito destaque SCOTUS, tinha (e tem ainda, pois hoje continua sendo debatida) caráter muito mais abstrato, teórico, embora, como sempre, a resposta que se dê a tais questões fundamentais venha a ter grande impacto na vida prática. Trata-se da chamada “Querela dos Universais”, ainda presente nas discussões sobre o universalismo de categorias como a dos direitos humanos.

Os “universais” são os conceitos que na época medieval se qualificava como “transcendentais”, por irem além, se acrescentarem, às categorias aristotélicas (gêneros supremos ou primeiros do ser, que se pode afirmar de tudo o que é, a saber, a substância ou essência, a quantidade, a qualidade, a relação, o tempo, o lugar, a situação, a ação e seu correlato, a paixão, e a possessão), enquanto aspectos do Ser, como a verdade, o bem (em que se inclui a justiça) e o belo. “Humanidade”, por exemplo, seria um universal que nos permitiria reconhecer todos os que são homens, e tal como eles, também existe, pois se não existisse, não poderíamos identificar cada um de nós como espécies do mesmo gênero, humano. Isso é o que afirmariam os que defendem que o todo é maior do que a soma de cada uma das partes, defendendo, portanto, a existência dos universais. Outros, que passaram a ser chamados nominalistas, defendem, grosso modo, que os universais não passam de meros nomes, só tendo realidade e existência verdadeira cada um dos entes que são abrangidos por esses nomes: a palavra “fogo” não queima, a rosa não é o nome da rosa, que não tem cor nem odor, e caso desapareçam todos os seres humanos da face da terra, desaparecerá também a “humanidade”. Nota-se que a opção nominalista é, na verdade, uma antecipação do que na modernidade se denominará “empirismo”, palavra deriva do grego empiréia, “experiência”, por atribuir às sensações e experiências sensoriais o fundamento de afirmações que possam ser tidas como verdadeiras. Ocorre que DUNS SCOTUS irá oferecer uma solução intermediária e totalmente original, para o problema dos universais, produzindo assim a matriz para o desenvolvimento do racionalismo moderno, nas mais diversas áreas, desde a matemática ao direito, passando pela economia, a política e a ética, por exemplo: o formalismo, por distinguir uma haeccitas, uma “istoidade”, que individualizaria os entes a partir da existência, em cada qual, e que só assim existiriam, de (características) universais, sim, não sendo “isto” o que a distinguiria, mas a sua própria “istoidade”. Além, disso, SCOTUS retoma, em um contexto novo, a vertente agostiniana, ao atribuir uma primazia da vontade em nós, frente ao intelecto, assim como de Deus o que podemos perceber é a onipotência de Sua vontade, pois a(s) sua(s) razão(ões) nos é (são) initeligível()is – em sua obra “The Life of Mind” HANNAH ARENDT no capítulo sobre SCOTUS o aclama como “inventor” da vontade como faculdade, não ficando longe de afirmar algo semelhante MIKLOS VETÖ em sua obra “O Nascimento da Vontade”, de 2002 (trad. A. Lorencini, S. Leopoldo: EDUNISINOS, 2005, p. 48 ss.), pois SCOTUS, chamado por este A. “doutor da vontade”, vai concebê-la como radicalmente imanente e autônoma, no “peregrino”, em busca da beatitude, distinguindo-a da potestas, sua matéria, enquanto forma,à qual se ordena a intenção.

Na tradição aristotélica, na qual se inseria Santo TOMÁS DE AQUINO, defendia-se o chamado hilemorfismo ou hilomorfismo, doutrina segundo a qual todos os corpos constituem o resultado de dois princípios, distintos mas absolutamente complementares, a saber, a matéria (em grego: hylé) e a forma (em grego: morphé), a matéria sendo aquilo de que algo é feito (por exemplo, madeira, que é o que significa concretamente hylé, em grego antigo) e a forma o que faz com que seja isso (por exemplo, uma escultura) e não aquilo (por exemplo, uma cadeira). Nessa tradição, a matéria era o chamado princípio de individuação: dois seres humanos, Pedro e Paulo, eram distintos um do outro não em função de sua forma, humana em ambos os casos, mas em função da diversidade de sua matéria. SCOTUS, adotando a mesma terminologia aristotélica, irá atribuir-lhe novos sentidos – acreditando, aliás, serem esses os sentidos corretos, contra a interpretação tomista. Com relação ao princípio de individuação (principium individuationis), rejeitou que, no exemplo dado, fosse a matéria que produzisse uma diferença entre Pedro e Paulo, mas sim um traço identificador singular possuído exclusivamente por cada um, a “pedridade”, no caso de Pedro, e a “paulidade”, no caso de Paulo, sendo que a esses traços singulares todos, ele denominou haecceitas – “ecceidade”, “eisidade”, ou istoidade, como acima propusemos -, palavra derivada do latim ecce, “eis”, “isto”, e que também podemos dar como sinônimo de ipseidade, derivado de ipso, “si mesmo”. Por essa via, SCOTUS pretendia sustentar a existência de termos universais, que não seriam meras criações do intelecto humano: a humanidade comum a Pedro e Paulo existe de fato, mas não podia ocorrer na realidade sem que estivesse junto com o princípio individuador, que não era mais visto como sendo a matéria de que somos feitos os humanos, mas sim a forma que nos distingue como tais, de outros seres, não humanos – Pedro de pedras e macacos, ou Paulo de paus e outros animais – e também entre si, Paulo de Pedro. A essa distinção, em que se nota influência de autores não ocidentais, como o persa AVICENA e o judeu AVICEBRÓN, SCOTUS denominou “distinção formal”, postulando que, mesmo obtida através de uma operação mental, aquilo que por meio dela se distinguia tinha uma existência independente, mesmo se na realidade só existem juntos e são inseparáveis: no caso de nosso exemplo a humanidade de Pedro e de Paulo e o que os torna distintos um do outro, o princípio individuador, a ecceidade de cada qual, pois diante de Pedro e de Paulo estamos diante de humanos e não podemos desvincular a humanidade de Pedro e de Paulo sem que eles deixem de ser o que são, mas como são também diferentes, isso ocorre por que há uma “pedridade” e uma “paulidade”, que também existem, mas só enquanto existem, respectivamente, Pedro e Paulo…

Para bem entender como SCOTUS chega a uma tal ontologia, isto é, concepção do que sejam os entes (do grego ontoi, palavra que associada com logos resulta na disciplina filosófica proposta já na modernidade, enquanto parte da metafísica, sendo a outra a teologia, o discurso racional – logos – sobre Deus – teon), se nos afigura importante uma outra contribuição sua, dada sob a influência direta de AVICENA, reinterpretando a distinção aristotélica entre “ato” ou o ser em ato (a escultura realizada na madeira, por exemplo) e potência, ou o ser potencial (a madeira com a qual ainda não se realizou a escultura, donde também pode resultar uma cadeira ou uma infinidade de outros entes). Para SCOTUS, um ente possível ou o ente enquanto meramente possível é tão real quando aquele já existente – a escultura já é uma realidade, um ente que existe, mesmo que não a tenhamos ainda diante de nós, antes de ser realizada pelo escultor, por assim dizer, no plano material. Note-se como uma tal concepção, aplicada a nós humanos, mostra-se adequada à noção de eternidade da alma, esta considerada como a nossa “distinção formal”, que já existia antes dela se materializar, na matéria humana comum, e não deixará de existir quando esta matéria se acabar, ainda que esta seja uma existência obscura para nós, porém perfeitamente definida, quando se apresenta no mundo em que vivemos – um dentre vários possíveis, como se deduz das colocações de SCOTUS, antes de GIORDANO BRUNO (1548 – 1600) e LEIBNIZ (1646 – 1716), que tornarão mais conhecida essa concepção (aliás, foi um dos motivos da condenação do primeiro à morte, como veremos adiante), defendida também por GUILHERME DE OCKHAM, e hoje muito utilizada, na lógica contemporânea, como critério de validade absoluta – o que for verdade para todos os mundos possíveis –, bem como na física contemporânea, seja naquela cosmológica,  ao levantar a hipótese de que vivemos no nosso Universo tridimensional na franja ou membrana de um multiverso multidimensional, no tempo infinito, seja na microfísica quântica, em que se discute a possibilidade de existirem simultaneamente, em pontos distintos do espaço infinito, as alternativas excludentes do estado quântico da matéria, imprevisíveis, pelo princípio da indeterminação, devido a WERNER HEISENBERG (1901 – 1976), ou seja, em cada um desses estados paralelos podemos não existir ainda, ter deixado de existir, ou existir em momentos de nossa existência diversos no mundo que conosco e para nós se realiza – eis como uma idéia metafísica pode ter desdobramentos na física, que, por sua vez, pode retro alimentar e reanimar a metafísica, se para isso estivermos minimamente abertos e preparados.

Aos autores medievais, com SCOTUS, interessava estabelecer a possibilidade do conhecimento de Deus, dando destaque todo especial à prova de sua existência, e do modo dessa existência. Para tanto, SCOTUS recusou a concepção tradicional da linha agostiniana, adotada em seu tempo por HENRIQUE DE GAND, de que se faria necessária uma especial iluminação pela graça divina para ter acesso a tais conhecimentos, mas também não aceitava a concepção tomista, de que a razão natural seria suficiente para tudo compreender em matéria de teologia, pois os principais atributos divinos, como a onisciência e a onipotência, só podem ser conhecidos por revelação. Mas uma vez feita tal revelação, cabe tirar dela todas as conseqüências, resolvendo problemas tormentosos, como o decorrente da negação da contingência do futuro, que ameaça a liberdade humana, na medida em que pela onisciência e presciência divina, toda ação já estaria pré-determinada, inclusive aquelas pecadoras, sobre as quais os homens não teriam mais responsabilidade, enquanto sabidas e permitidas por Deus, ainda que por razões que desconhecemos. Já o poder absoluto de Deus implica em que Ele, de potentia absoluta, pode fazer tudo que queira, desde que não envolva contradição, ao menos no mundo em que vivemos, criado por Ele com uma ordem determinada, para nela exercer seu poder e sua vontade, de potentia ordenata. Daí decorrem grande e graves consequências, como no que diz respeito à doutrina das causas, fundamento de toda ciência, tal como preconizou ARISTÓTELES. Para ele, assim como para a filosofia até TOMÁS DE AQUINO, as causas seriam quatro, a saber, a causa material, que é a matéria de que algo é feito, como a madeira para a estátua, no exemplo antes referido; a causa formal, que é a figura que ela representa, como o Cristo crucificado, das imagens mais comuns na religião católica; a causa eficiente, que no caso seria o escultor, e a causa final, o objetivo para o qual se produz o objeto, que no nosso exemplo seria atender à devoção dos fiéis. Considerando Deus como causa primeira, aquela que nenhuma outra precede e que possui em si mesma sua razão de ser, e sendo Ele, como para SCOTUS, um ser infinito dotado de um poder absoluto, o mais excelente de todos os seres ou o Ser por excelência, a causa primeira que Ele é seria do tipo eficiente: Deus é assim associado à criação da existência, como sua origem e suporte – causa primeira e “causa efficiens per conservationem” -, donde não poder com ela se identificar. A partir dessa causa primeira estabelece-se um encadeamento de causas e efeitos cuja finalidade só se poderia explicar conhecendo a causa final última, que, novamente, é Deus, o que está excluído de nossas capacidades mentais. Somando-se esse raciocínio com aquele já exposto, sobre a distinção formal, em que simplesmente a possibilidade da existência independente da forma em relação ao conteúdo de um objeto, isto é, da sua causa formal em relação à causa material, tem-se que, a partir de SCOTUS, surge a idéia que predominará no domínio científico, desde a chamada revolução copernicana, com GALILEU GALILEI (1564 – 1642) à frente , quando ao se falar de causa, como para nós hoje em dia, nos referimos apenas à causa eficiente. Essa idéia, aos poucos, minará os fundamentos da construção do saber antigo e medieval, de cunho propriamente aristotélico, criando as condições subjetivas para o aparecimento não só da ciência, mas de tudo o que é mais característico da modernidade, também em termos políticos, éticos ou jurídicos, com o que nela há de melhor e pior também – e, assim, tanto em um caso como no outro, o que nela há de grandioso.

As causas, então, passam a ser ordenadas formalmente, quer em uma hierarquia que se considera estabelecida de potentia absoluta Dei, quer de acordo com uma ordem estabelecida arbitrariamente pela vontade de conhecer – ou de poder. Se sujeito e mundo já não estão vinculados naturalmente, só restam para serem conhecidos os objetos, a forma de ambos. Se a vontade e o fim por ela almejado não estão mais unidos pelo amor, só resta um desejo arbitrário que pode se dirigir a objetos quaisquer, seja para conhecê-los, seja para dominá-los, o que na modernidade, por exemplo, em um FRANCIS BACON (1561 – 1626), logo será considerado como praticamente o mesmo. Se o poder já não tem constrangimentos impostos pelo bem como fim que justifica o seu exercício, só resta a lei que obriga sem limitações ou necessidade de maiores justificativas, já que sua força arbitrária provém do simples fato de estar na lei mesma a sua origem. Isso porque objeto do conhecimento, vontade arbitrária de agir e lei imposta do agir são, afinal, considerados efeitos do concurso simultâneo de causas indiferentes ao que causam, nas quais já não é possível discernir o que é forma e matéria, eficiência e finalidade, estando todas reduzidas a uma só causa, que é formal, mas não como aquela que corresponde a uma matéria determinada, e é eficiente, nem tampouco aquela destinada a uma certa finalidade, pois é a causalidade mecanicista, dos impulsos, choques e trajetórias que quando conhecidos enquanto causas explicam que (oti) e como se deu algo (ti), mas não por que (dioti) se deu. 

É assim que o objeto do conhecimento passa a ser concebido diversamente. Nesse contexto, é preciso que se destaque o papel de GUILHERME DE OCKHAM, cujo pensamento, como é sobejamente conhecido, descende diretamente daquele de SCOTUS, mas introduzindo variações que darão suporte a posições também da tradição (aristotélico-) tomista, indo reverberar, por influência de seus professores parisienses, naqueles que, com seu líder, FRANCISCO DE VITÓRIA, integrarão a escolástica espanhola do século XVI, com destaque para o Pe. SUÁREZ, com sua tentativa sincrética de restauração aristotélico-tomista, apesar de vinculado, secreta ou discretamente, por questões políticas (afinal de contas, era um jesuíta) à “tradição scotiana”. 

  Para VICO, os primeiros poetas foram teólogos que com a sua teologia estabeleceram os fundamentos da organização política, inicialmente republicana, expressando-se através de “imagines humanae maiorum”, antes que por conceitos, como se faz em teologia natural ou racional (cf. VICO, “Sinopsi del diritto universale”, in: Id.,  Il diritto universale, a curadi Fausto Nicolini, Bari: Laterza, 1936, pp. 6, 7, 10 e 17). Daí ser para ele a poética uma sabedoria (sapientia), a se diferençar tanto das ciências, como a matemática, enquanto um emprego da razão com finalidade demonstrativa, como das “técnicas” (ars), de natureza preceptiva – e também daquelas disciplinas que, segundo ele, são em parte demonstrativas e em parte preceptivas, dando como exemplo a Medicina e o Direito, e preceptivas em um sentido mais amplo do que elas, que seria a retórica (oratoria) ou uma do que uma outra disciplina, que denomina imperatoria, designação que aponta para algo assim como o que outros chamariam “arte de governar”, pois aquelas prescrevem na forma do aconselhamento (consilia) combinado com demonstrações, enquanto esta últimas combinam os conselhos (consilia) com os preceitos propriamente ditos (praeceptis). Merece transcrição integral as passagens concernentes, nomeadamente, os “capítulos” (capita) XXXVI e XXXVII do Livro primeiro da obra acima referida, “O Direito Universal”, intitulado “De uno universi iuris principio et fine uno”, in: loc ult. cit, p. 50: “CAPUT XXXVI – DE VIRTUTE: Ab hac vi veri, quae est humana ratio, virtus existit et appellatur. CAPUT XXXVII [VIRTUS DIANOETICA ET VIRTUS ETHICA] – Virtus dianoetica: scientia, ars, sapientia.: Vis veri, quae errorem vincit, est virtus dianoetica, seu virtus cognitionis. Quae, si tota demonstratione constat, est scientia, ut mathesis; si tota praeceptis, est ars, ut grammatica, frenaria; si partim demonstratione partim consilio, ut medicina, iurisprudentia, vel partim praeceptis partim consilio, ut imperatória,oratória, poética, proprie ‘sapientia’ est appellanada”.

Em VICO, o direito natural seria o direito universal, próximo da linguagem igualmente natural e universal, criado pelo homem poeticamente criador, criando-se, como criança, sendo ambos, a linguagem e o direito, o resultado da criação de imagens por seres com corpos desejantes, desejando expressar-se. Só assim o real poderá ser racional e vice-versa, com postulara, já embriagado de historicismo, HEGEL – e “virado de ponta-cabeça”, como propõe MARX, não fica nada bem para quem estiver de ressaca do hegelianismo generalizado em que vivemos, intelectualmente.

Retornemos então a VICO, mais recuadamente, para assim irmos refazendo, de maneira poética, o direito positivo, agora liberto do formalismo positivista que o estiola, minando assim os fundamentos mesmo de nossa sustentação humanamente aceitável num mundo cada vez mais exaurido pelo sem sentido da técnica e do tecnicismo.