GUERRA (O VÍRUS DA VERDADE II)


 

Willis Santiago Guerra Filho

            Então de repente parece que estamos em guerra, guerra mundial. Sim, estamos, sempre estivemos, desde que começou aquela que inicialmente foi chamada de Grande Guerra, mas depois do que se convencionou chamar de segunda (guerra mundial), tornou-se a primeira. Isso por uma espécie de “efeito retroflexo”, nachträglich ou après-coup, no sentido psicanalítico, de embaralhamento temporal. É essa primeira que vem continuando, há um século já, mesmo com a pausa, o cessar-fogo, o armistício de 1918, com o período de intensificação entre 1939 e 1945, quando cessa uma conflagração direta e generalizada para dar lugar a uma pulverização dela, em formas locais, regionais, internas ou civis, mas sempre refletindo nacionalmente posições externas, estrangeiras. E agora chegamos a esta forma de imobilização geral, provocada por um vírus que se dispersa mundialmente tal como bomba bacteriológica, virológica no caso, sendo que tais artefatos foram produzidos, cientificamente, e efetivamente utilizados, na chamada I Guerra Mundial, mas não só, mesmo depois de proibidas, sem que proibições tenham de algum modo capacidade de conter esforços de guerra e planejamentos para ela, quando ela é a negação do Direito.

            Não se trata de referir à guerra como metáfora da doença, nos termos de Susan Sontag, pois é guerra mesmo do que se trata, embora difusa, e amplamente civil – ou incivil. O Welfare State logo se mostrou como Warfare State, mesmo antes de ter sido desmontado pela onda neoliberal dos anos 1980.

            Sim, acertou Karl Kraus, o satirista, jornalista e escritor vienense, quando em sua peça sobre a Grande Guerra vaticinava já no seu título o que se passava: “Os últimos dias da humanidade”. Últimos dias que podem ainda ser muitos e já foram, um século já se passou, mas teremos ainda mais outro pela frente, se insistirmos em continuar sendo como temos sido? E como mudar o que somos, para nos desviarmos do fim que se aproxima cada vez mais velozmente? Não é fácil mudarmos como indivíduos, então quanto muitíssimo e exponencialmente mais difícil, logo improvável, é atingirmos a mudança da espécie, a mudança mundial, da humanidade constituída pela guerra que pôs em contato indivíduos espalhados por todo o globo, interferindo e direcionando suas vidas.

Inevitável deixar de lembrar do mito gnóstico que explica o mundo como um combate entre forças da luz e das trevas, até a física contemporânea refere que o universo é composto, majoritariamente, por energia e matéria escuras, além daquelas que nos cercam, de luz e claridade. E essas forças se distribuem desigualmente na composição de cada um de nós humanos, distinguindo-nos em psíquicos, pneumáticos e gnósticos –  ou em proporções desiguais de cada um desses três aspectos. É que parece haver mesmo muita diferença em como nos portamos uns diante dos outros e em face do mundo em geral, havendo um número que tem predominado para quem o que mais importa é a si mesmo e o que possa fazer para se destacar mais, elevar-se mais, frente aos outros. É a lógica do sobrevivente, a que se refere Elias Canetti, de maneira mais detalhada em sua obra monumental “Massa e Poder”, obra de uma vida dedicada a entender o papel da morte em nossas vidas, inclusive ou, mesmo, fundamentalmente, em seu aspecto político. Sobrevivente é aquele que, sendo um poderoso, um “detentor de poder”  (Machthaber), por ter o poder para tanto, impõe a outros a morte e o sofrimento para assim sentir-se acima da vida, “Über-lebend”, sobrevivente, quando ela é indissociável de tais circunstâncias. Escrever, então, sobre a experiência de ser um sobrevivente, sobrevivente da sanha assassina de sobreviventes inconformados com a morte, se mostra como um libelo em favor da vida a ser vivida significativamente, quer dizer, respeitando seus limites, ou melhor, nossos limites e sua limitação. E escrever sobre o padecimento e o júbilo de viver humanamente, mortal e precariamente.

Vida humana, propriamente, é vida revestida de sentido, capaz de tornar suportável a consciência que temos os humanos de podermos não ter sido e a qualquer momento podermos não mais ser ou sermos acometido por uma ameaça ao nosso ser, finito, contingente. E esse sentido da vida nós adquirimos ao termos nossa história pessoal inserida em uma história comum a outros, que nos antecede e irá, também, nos suceder. Relatos, narrativas, rememorações – assim como também as comemorações – se prestam para manter esses vetores de sentido comum, de comum-unidade. A desumanização, portanto, é o que ocorre quando não se dispõe mais desses vínculos, e eles foram dissolvidos com a substituição da vida em comunidade por aquela em sociedade, atomizada, composta de sujeitos individualizados, tidos como autônomos e independentes, que não têm mais nada a dizer um ao outro que não seja pautado pela realização de interesses, pessoais. É quando, também, a história toma o lugar da memória, assim como a informação, objetiva, substitui a narrativa, pessoal, um tema notoriamente (Walter) benjaminiano.

            Daí que hoje chegamos a essa situação em que a preocupação maior é com a manutenção da vida biológica de cada um, donde a importância de que haja riscos a serem combatidos, como o de contrair doenças, ser vítimas de catástrofes naturais ou que se apresentam como tais, assim como as guerras ou a criminalidade cotidiana, a fim de assim se justificar o poder político governamental, nos quadros do que Foucault tão bem qualificou de “biopolítica”. A vida em sociedade é tida como permanentemente ameaçada e do que se trata é de defendê-la, sendo o sentido que nos é oferecido para vivê-la aquele de mantê-la e só, sabendo que em algum momento, e a qualquer momento, se vai perdê-la.  É um regime de crenças que precisa ser alterado, sendo que esse regime é o que somos enquanto seres marcados pelo desejo. São nossos desejos que precisam mudar, ou seja, precisamos antes de uma “metorexia” do que de metanoia. Quem sabe isso possa ocorrer sob o impacto dessa fase agora biológica do nosso estado de beligerância, já tão prolongado e desastroso, propiciando uma espécie de nova Anábase, agora mundial. E tendo referido algo da antiga Grécia, vale lembrar passagem a respeito de um dos maiores dentre os estudiosos dela que lecionaram aqui, o lusitano Eudoro de Sousa, em texto de 1962, elaborado para justificar a inclusão de um Centro de Estudos Clássicos na Universidade de Brasília que então se fundava (publicado postumamente como “Anexo” da obra “Filosofia Grega”, pela Editora da UnB, no ano de seu cinquentenário, ou seja, 2012), neste dia em que a cidade completa seus sessenta anos, pois lá se apresentaram “filosofia, ciências e técnicas (como) atividades todas ordenadas a que, diante do complexo cósmico, o homem deixe de apenas intuir e poetar, ou de ingenuamente integrar-se no ambiente, e passe a organizá-lo, aproveitá-lo e dominá-lo”. Eis a origem mais remota da guerra de que aqui tratamos. Mas continua o helenista: “(…) é exatamente daqui que arranca o mundo ocidental, mas como, também, no fundo de todo este esforço, o outro mundo de paz plena com a natureza e o próprio homem espera que seja possível o regresso a ele, não com uma amargura de derrota, mas com um enriquecimento de vitória”. Que vençamos então a guerra, desistindo dela.

Fortaleza, 21 de abril de 2020.

Professor Titular do Centro de Ciências Jurídicas e Políticas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Doutor em Ciência do Direito pela Universidade de Bielefeld, Alemanha; Livre-Docente em Filosofia do Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC); Doutor e Pós-Doutor em Filosofia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Doutor em Comunicação e Semiótica (PUCSP); Doutor em Psicologia Social e Política (PUCSP). 

BOLETIM FILOSÓFICO III BY WILLIS SANTIAGO GUERRA FILHO


Reproposta de Contrato Tecno-Humano-Natural.

Willis Santiago Guerra Filho*

O contrato social é a ficção imaginada nos primórdios da modernidade para representar a sociedade então emergente, com sua ordenação de sujeitos tornados, de um lado, pessoa, uma forma moral e política, aplicável a humanos e também entidades não humanas, como empresas, Estados e, até, Deus; de outro, indivíduos, um modo fático e natural de ser. É também nesta época que se produz uma concepção mecanicista do conhecimento humano e do quanto fosse tomado como objeto daquele sujeito, agora tornado um agente ativo da produção te conhecimento e bens a serem transacionados entre os agora sócios de uma sociedade, literalmente, anônima, bem como tendencialmente anômica, enquanto tinha como condição de sua existência e expansão a destruição da ordem medieval teologicamente instituída. A máquina, obra humana, será agora a representação idealizada de toda obra, já feita, como o universo (este por um Deus criador, que “aposentou–se” ao final da primeira semana de trabalho, ao criar seu sucessor, a espécie humana), ou por fazer, como o Estado, o Direito e as ciências. Os resultados foram muitos e ainda estão se produzindo, exponencialmente. Um deles é a destruição da natureza, considerada como este oponente à invasão de seus segredos, objeto de conhecimento propiciado pela capacidade de manipulação estendida a níveis inimagináveis, amparada por um sistema econômico que se move e amplia alimentando-se desse conhecimento – e, portanto, das mais diversas formas, também de vidas humanas. Uma vez reconhecida a natureza como uma parte desses indivíduos que o são como partes “individuadas” (resultantes da individuação no sentido de Simondon) dela, surge o movimento ecológico, que tem como uma de suas expressões filosóficas e jurídico-políticas a obra de Michel Serres “O Contrato Natural”.

Do que se trata agora, aqui, é do reconhecimento de que a idealização da máquina submete os humanos a agirem como se fossem, ou devessem ser, uma delas, como também de que elas, as máquinas, já se tornaram e cada vez mais se tornarão melhores do que os humanos, na realização do que for maquínico. Malena Segura Contrera (em “Mídia e Pânico”, São Paulo: Annablume/FAPESP, 2002, p. 55) ecoa Dietmar Kamper (em “O trabalho como vida”, 1997) quando “diz que Deus sonhou o homem que, por sua vez, sonhou a máquina, e que a máquina sonha Deus. Deus já acordou, o homem ainda não. Talvez por isso as máquinas estejam tão vivas enquanto o corpo humano se rarefaz e se transforma em imagens cujos suportes são cada vez menos o bom e velho barro do qual fomos feitos”. A proposta desse novo contrato, então, que como os demais só pode ser firmado por humanos, entre humanos e para nós humanos, em favor nosso, sim, com em todo contrato, mas também, equitativamente, das demais partes contratantes, por nós representadas, a saber, a natureza naturata, feita, que é a das máquinas, em processo avançado de fusão conosco, e a natureza naturans, criadora, que é a dos entes naturais, dentre os quais também nos incluímos.

Descartes difundiu a ideia de que, para se chegar à verdade era necessário “separar as coisas”, para analisa-las e, assim, poder conhece-las, separando a parte do todo, desfigurando-o. O caminho ou método das artes e das ciências transclássicas (cibernética, semiótica, teorias de sistemas etc.), como antes foi o da filosofia – que bem poderiam se fertilizar mais, mutuamente – é exatamente o contrário daquele proposto por Descartes: é preciso “re-ligar as coisas”, unir a parte ao todo para que se possa chegar a “uma verdade minimamente compartilhada”, uma verdade mais humana portanto, visto que a verdade, depois de ter sido apropriada pelas tecnociências, foi abandonada por elas, ao menos para uso interno, pois tal como a teologia, também elas têm “uma face voltada para dentro e outra para fora”.

Aqui cabe lembrar a manifestação de Heidegger sobre a bomba atômica, em seu texto “A coisa”, Das Ding:

O homem se estarrece diante do que poderia acontecer com a explosão da bomba atômica. Não vê ele o que já há muito lhe adveio: o que acontece como o que para fora de si projeta a bomba e a sua explosão, e que estas são apenas como que a sua projeção (…) Por que espera esta angústia desamparada se o terrífico já aconteceu? Sim, a ordenação cósmica já foi esfacelada pelo modo analítico e causal-explicativo da ciência tecnicizada ou tecnificada, desintegrando o modo habitual dos humanos viverem e conviverem, do que a bomba atômica é mera consequência, realização concreta do que já se produziu muito antes, abstrata e imaginativamente” (trad. de Eudoro de Sousa. In: Id., “Mitologia I: Mistério e surgimento do mundo”, 2ª. ed., Brasília: EDUnB, 1995, p.121-122).

O desafio na busca das relações de convergências e divergências entre ciência e arte, no que se refere às possibilidades de conhecimento, coloca–se, simultaneamente, no desafio de reconhecer que as criações científicas, filosóficas e artísticas podem ser vistas como narrativas do “desencantamento” e “reencantamento” no mundo. As narrativas das artes, sejam literárias ou originadas em outras linguagens, como nas artes cênicas, contribuem com o que se pode chamar de “revelação”, “desvelamento” da realidade e do imaginário, assim como das implicações de uns nos outros, do que é individual no que abrange a esfera do coletivo. Para Heideggger, em seu texto sobre a “Questão da Técnica” (“Die Frage nach der Technik”, ou seja, literalmente, a pergunta pela técnica), a técnica, na forma do que denominou enigmaticamente de Gestell, a “armação” ou “dispositivo”, é que nos domina, assim como a linguagem antes nos faz ou fala do que nós a fazemos ou falamos, o que nos permite pensar a técnica como (mais um) desenvolvimento da linguagem, e seus produtos uma realização material dela. Por outro lado, ao mesmo tempo em que é comum se ter uma concepção instrumental, técnica, da linguagem, com isso se deixa escapar o que lhe é mais próprio, o poético, em favor de seu aspecto mais prosaico, informativo, praticando, mais uma vez, o que Heidegger denuncia como o equivocado desatrelamento da técnica em relação à poética, quando entre os gregos a primeira estava a serviço do modo de revelação ou desocultamento da verdade (alethéia) do(s) ser(es) por esta última. Assim, para Heidegger, a percepção do ser se dá ao longo da própria procura, nesse mundo em que nos encontramos como que lançados, num caminho sem destino previamente estipulado, com a certeza apenas de que nascemos para percorrê-lo e que ele terá fim, com o fim da vida adquirida com o nascimento – somos “ser-para-a-morte”, como constatará fenomenologicamente Heidegger.

Seria o homem apenas mais uma espécie humana da biologia? Esta, a nossa, como tantas outras, foi criada após as explosões cósmicas, com as transformações que o planeta sofreu, como uma das evoluções dos primeiros microrganismos, para o que muito colaboraram vírus como este que agora nos ameaça. Seria o homem, ainda mais, o sistema psíquico da psicologia, de onde se originam, por sua vez, os conflitos humanos e propostas de solucioná-los, como as que oferecem as normas, do Direito e em geral? Seria ele, mais além, um ser dotado de alma imortal, o das religiões e suas teologias, o que está constantemente perguntando por Deus e a Deus sobre si, sobre sua própria existência? Seria ele o corpo humano da medicina, cada vez mais hibridizado com próteses produzidas pelas mais diversas engenharias? Ou o ser que não só habita, mas é habitado por um artifício linguajeiro? Todas essas e ainda outras dimensões, simultaneamente? Então somos tecno-humanos-naturais e estes componentes díspares que nos constituem necessitam da pacificação de um armistício, como condição do armistício geral que as condições beligerantes atuais nos estão a exigir com urgência.

A vida, a vida nós a queremos infinita, e ela o é, mas não como queremos, pois a queremos infinita para nós. Caso aceitemos ser parte de uma vida que é a “grande cadeia dos seres”, existentes com ou sem um modo orgânico, então assim até teremos a vida eternamente. Já para nós humanos, bem, ela não o é, eterna, mas deveria realmente ser? Ela então não perderia o valor que tem, justamente por ser rara, precária, sofrida e gozada, com um começo e um fim? Se fosse infinita, não teria fim, mas também não teria começo. Ora, sem fim nem começo só o todo de que somos parte e nele, somos. Além disso, nossa vida é indefinida, apesar de finita – ou, de um ponto de vista lógico, a rigor, finível. E mesmo assim, finita, enquanto a temos, ela não tem fim – então, para que a termos para sempre se a cada momento só teremos o que nos concede o momento? Como esse isso aí agora, a “ecceidade” de Duns Scotus, que em Heidegger se tornará “Jeweiligkeit”. Daí a necessidade de que se preserve a nossa mortalidade, evitando que se cometa o que Jean Baudrillard chama de “crime perfeito”: o assassinato da morte humana.

Para Heidegger, dentre os grandes malefícios da época em que vivemos está a perda de uma preparação para a morte, o que nos deixa em uma situação de quem, também, ainda não nasceu propriamente, do que resulta o tamanho receio que se tem de envelhecer e perder a vida que ainda não se obteve plenamente, como agora se mostra de maneira tão difundida e dramática, no atual quadro de pandemia mundial. E nos iludimos para não enfrentar e viver nossa finitude aderindo ao consumismo e correspondente produtivismo desenfreados. Lembramos então da célebre passagem em que Nietzsche caracteriza nosso mundo do produtivismo embalado pela fé no progresso pelo “crescimento do deserto”. Aproveitemos este momento de parada e imobilização universal para reconhecer a necessidade de estabelecermos uma relação, necessária, logo possível, que seja equitativa, mutuamente zelosa, não só entre nós humanos, mas também com os entes naturais e artificiais que nos constituem e cada vez mais nos ampliam, assim como os estamos a co-construírmos. Vivamos de acordo com um CONTRATO TECNO-HUMANO-NATURAL e suas cláusulas abertas.

Fortaleza, 16 de abril de 2020

(a partir de texto publicado em co-autoria na coletânea organizada pelo A. “Alternativas Poético-Políticas ao Direito: A propósito das Manifestações de Junho de 2013”, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014).

* Professor Titular do Centro de Ciências Jurídicas e Políticas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO); Professor Permanente no Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Doutor em Ciência do Direito pela Universidade de Bielefeld, Alemanha; Livre-Docente em Filosofia do Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC); Doutor e Pós-Doutor em Filosofia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Doutor em Comunicação e Semiótica (PUCSP); Doutor em Psicologia Social e Política (PUCSP).

BOLETIM DE GESTÃO DE CONFLITOS BY CELEIDA MARIA CELENTANO LAPORTA


A Desordem mundial do COVID-19 e a reflexão para a gestão de conflitos com o uso de plataformas-ODR

Celeida Maria Celentano Laporta


Em tese existem sete cepas (tipos) de coronavírus humanos, entretanto, é de conhecimento que os referidos tipos de coronavírus evoluíram de animais. Por volta de 1960, o primeiro tipo foi diagnosticado como um resfriado comum, seguido em 2002 com a síndrome respiratória aguda grave (doença SARS), em 2012 com a síndrome respiratória do médio oriente (doença de MERS), culminando em 2019 com o COVID-19.1 A OMS (Organização Mundial da Saúde) emitiu o primeiro alerta sobre a doença em 31 de dezembro de 2019, em vista que as autoridades chinesas notificaram inúmeros casos de pneumonia na cidade de Wuhan.

Sucede que, em 07 de janeiro de 2020 o vírus foi isolado, e em seguida nomeado como COVID-19 e declarada a pandemia do novo coronavírus em 11 de março pela Organização Mundial da Saúde. No Brasil em 20 de março de 2020 o Decreto Legislativo nº 6 reconheceu a ocorrência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020. Diante desse cenário, ressalta-se o devastador grau de contaminação e o fato de até a data de 13 de abril de 2020, não existir vacina ou tratamento com eficácia comprovado cientificamente, impondo a milhares de pessoas ao redor do mundo a passaram a viver em estado de quarentena e isolamento social.

De maneira repentina, os cidadãos passaram do estado de liberdade, com o direito constitucional art. 5º inciso XV da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de ir e vir, da liberdade de locomoção para um modelo com restrições e orientações de convivência em reclusão nos seus lares, com recomendações específicas quanto a lavar as mãos, uso de álcool gel, manter os ambientes desinfetados nas superfícies e o uso de máscara.

1. MUDANÇAS NAS RELAÇÕES HUMANAS

Os lares de forma inédita na história se transformaram ao mesmo tempo em escolas, ambientes de trabalho, shoppings, supermercados, cinemas e teatros. Os alunos foram transportados da escola presencial para as aulas à distância, os profissionais do seu ambiente de trabalho para a sala de sua casa, as compras de itens de alimentação ou de consumo passaram a ser adquiridos por e-commerce. O lazer do teatro, shows, cinemas, aulas de ginástica, foram potencialmente projetadas do modelo presencial de consumo para serem consumidas por internet.

Uma nova ordem de convivência social, de consumo, de trabalho, de modelo familiar, decorrentes de uma revolução provocada pelo inimigo invisível COVID-19, que desponta em todas as direções e sentidos e provoca uma sociedade doente física e mentalmente. Friedrich Nietzsche certa vez disse que a busca obsessiva pela saúde pessoal é o caminho certo para a decadência do ser humano. Um ser perfeitamente saudável se torna vaidoso, indolente e o pensamento, no mais das vezes, reflete sua obsessão com a manutenção do eu narcísico. A doença não só é um tônico da vida, como nos força a sair da zona de conforto e pensar a partir dela. O corpo doente como perspectiva sobre a saúde normal. Só sentimos o corpo, afinal, quando ele se impõe a nós.

Pode-se entender que diante do pensamento nietzschiano uma epidemia pode acender a reflexão sobre assuntos adormecidos pela normalidade social. Inevitavelmente, essa reflexão virá. Vencidas as primeiras fases de negação e medo, o conflito se instala diante dessa desordem gerada de dentro para fora e de fora para dentro. Isso quer dizer que, o “evento coronavírus” provocou um descompasso nas emoções com o rompimento da zona de conforto com consequências em um contexto prático e fático dos conflitos nas vidas das pessoas, das empresas, da sociedade e da humanidade.

2. CONFLITOLOGIA PANDÊMICA

O conflito, a controvérsia ou a divergência de interesses tem revestido os relacionamentos da humanidade ao longo de toda nossa linha evolutiva. A palavra conflito vem do Latim conflictus, confligere, que significa: choque, embate das pessoas que lutam, reencontro, discussão, alteração, desordem, antagonismo, oposição, conjuntura, momento crítico, pretensão resistida, pendência, controvérsia, disputa, litígio. Viver e sobreviver em sociedade, tem sido o grande desafio para todos, isto é, coexistir com o caminhar desenfreado da evolução da humanidade que de tempos em tempos propõe o caos, a inovação e a desordem, com infinitas e novas interligações relacionais conflituosas, sejam elas oriundas de relações interpessoais e/ou interempresariais.

Com efeito, a desordem mundial provocada em decorrência do coronavírus, inevitavelmente potencializou uma sociedade conflituosa. Como brevemente explanado acima, mudanças provocadas pelo Covid19, transformaram o modo de viver e sobreviver, frente a quarentena, o isolamento social e o desligamento da engrenagem do planeta.

A conflitologia pandêmica pode ter na sua gênese, diante das controvérsias sobre as regras de convivência familiar, os desacordos em relação aos contratos de trabalho em modelo home office, brigas de convivência em condomínios, a suspensão de pagamentos por falta de liquidez, cancelamento de passagem aéreas, contratos bancários, reclamação de serviços de internet e saúde, devolução de mercadoria, quebra de empresas entre tantos outros. Enfim, são inúmeros interesses contrapostos ou violações de direitos potencializados por um estado de calamidade pública, que são fatos geradores de conflitos que inevitavelmente serão convertidos em litígios frente a suas respectivas Judicializações. A par disto, a gestão preventiva destes conflitos é para promover o diálogo e a comunicação entre as partes, conduzindo-os a autocomposição seja pelos métodos de negociação, mediação, conciliação ou arbitragem.

3.A APLICABILIDADE DA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ONLINE

Vale ressaltar, que o conflito tem na sua essência a matéria prima para a negociação, mediação ou arbitragem, seja ela presencial ou online. No que diz respeito a resolução de conflito online, a sua aplicabilidade decorre de uma série de eventos da evolução do conflito da sociedade contemporânea, da sua judicialização e da tecnologia.

Em breve explanação, com o advento da Internet em 1992, o mercado de transações comerciais se deparou com quebras de paradigmas. Novos modelos foram gerados para um ambiente virtual, de forma que inicialmente as relações de compra e venda que eram presenciais passaram a se propagar na WEB, sobrevindas pelos demais tipos de relações que existiam no âmbito presencial e se transportaram para o ciberespaço.

Nesse sentido explica KATSH e RIFKIN:

Consequentemente, uma série de novos modelos de conflitos foram gerados, entre usuários que, por terem como base para sua interação o ciberespaço, restam impossibilitados ou encontram dificuldades em participar em qualquer processo de solução de conflito face to face. Assim, tornou-se fundamental a concepção de um formato de solução de conflitos que atuasse no mesmo ambiente onde os conflitos foram originados (KATSH; RIFKIN, 2001; RULE, 2002).

Portanto, os modelos de plataformas para solução de conflitos no ambiente online têm evoluído em paralelo aos novos recursos tecnológicos e os tratamentos das relações de uma sociedade em transformação digital. Ademais, no que se refere a segurança jurídica no ciberespaço da medição à distância, no Brasil a Lei de mediação 13.140/2015 outorga a mediação online no seu artigo 46:

Art. 46. A mediação poderá ser feita pela internet ou por outro meio de comunicação que permita a transação à distância, desde que as partes estejam de acordo. Parágrafo único. É facultado à parte domiciliada no exterior submeter-se à mediação segundo as regras estabelecidas nesta Lei.

Nesse linha, acrescenta-se a eficácia da ODR – Online Dispute Resolution, referida terminologia para os modelos de negociação, mediação e arbitragem online, que abrange os princípios oriundos da legislação da Lei de Mediação 13140/2015 dispostos no seu artº 2 , tais como: imparcialidade , isonomia entre as partes, oralidade, informalidade, autonomia de vontade das partes, busca do consenso, confidencialidade e boa-fé para modelos presenciais de mediação, adicionando-se os princípios da transparência, celeridade, equidade, interdependência, e da acessibilidade para os modelos de mediação à distância.

As plataformas de negociação e mediação online, em regra contemplam procedimentos que recebem inicialmente o registro com a descrição do problema. A partir daí, é comunicado a outra parte sobre a intenção de negociação, de forma que as partes podem decidir por uma negociação direta, negociação assistida com o auxílio de um terceiro negociador ou a mediação com um terceiro mediador.

De modo a acrescentar, a aplicabilidade da resolução de conflitos online, com o uso de plataformas e de procedimentos será o principal mecanismo para a gestão dos litígios causados em decorrência dos recentes acontecimentos supervenientes, e colapsados pelo COVID-19.

4.CONCLUSÃO: O MUNDO QUE IRÁ EMERGIR PÓS CORONAVIRUS

O mundo que irá emergir pós coroanvírus está designado a gerir incontáveis conflitos decorrentes de relações pessoais, familiares e empresárias, oriundas desse momento conturbado de pandemia, Considere-se também o ingresso significativo de migrantes digitais que passaram a usar tecnologia para estudar, trabalhar, comprar e vender, com impactos consideráveis para a aderência do uso da mediação online. Independentemente da plataforma que venha a ser adotada, o ou procedimentos com o uso de tecnologia da informação e comunicação (TIC), a sociedade estará diante de um mundo com uma nova ordem de convivência social, resultando com a utilização da tecnologia, seja para laborar aprender, negociar ou resolver as controvérsias.

A acessibilidade provocada pela mediação online, cada vez mais romperá as distâncias, e provocará a inclusão que possibilita a todos resolverem seus problemas com celeridade, economia, sustentabilidade, autonomia e responsabilidade. Em ressalvas a mediação online, cumpre esclarecer a responsabilidade do mediador. O cybermediador acumula funções de habilidades e competências, desde as técnicas da mediação, da construção do procedimento flexível, do domínio das ferramentas de tecnologia da informação e comunicação até a internalização e a sua dedicação desse novo método de autocomposição. É esperado também, que o momento pós coronavírus seja revestido com um novo olhar para o tratamento do conflito, com muita reflexão, boa-fé, diálogo e solidariedade para um contexto de pacificação social e aprendizado da sociedade.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ELISAVETSKY, Alberto I e ALMIRÓN, Daniela P. La Mediación a La Luz de Las Nuevas Tecnologías: Buenos Aires: Erreius,2019. GUILHERME, Luiz Fernando do Vale de Almeida. Manual de Arbitragem e Mediação Conciliação e Negociação. 4 ed. São Paulo: Ed. Saraiva, 2018. KATSH, Ethan e RIFIKIN, Janet. Online Dispute Resolution: resolving conflicts in cyberspace. San Francisco: Jossey-Bass, 2001. LAPORTA, Celeida M. Celentano. ODR- Resolução de Conflitos Online. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020. BIOGRAFIA Co – Founder da CS VIEWS câmara de Mediação e Arbitragem e do Instituto CS VIEWS. Bacharelado e Licenciatura Matemática PUC/SP, Analista de Sistemas, Advogada com pós graduação Tributária PUC/SP, Mestre em Direito pela Escola Paulista de Direito EPD, Coach Empresarial com formação e Certificação Internacional, Professional & Self Coaching pelo Instituto Brasileiro de Coaching IBC, Mediadora Judicial do CEJUSC – Centro Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania Santana de Parnaíba/São Paulo, Mediadora Judicial CECON – TRF3 Barueri/ São Paulo, Árbitra, Mediadora judicial e extrajudicial credenciada no CNJ – Conselho Nacional de Justiça. Mediadora Certificada ICFML Instituto de Certificação de Mediadores Lusófonos na Universidade Porto, Portugal. Curso Theory and Tools of Harvard Negotiation Project – EUA., Especialização Mediação Universidad Salamanca – Espanha, Especialização Mediação e Arbitragem Universidade Portucalense – Portugal. Co Autora: Fenômeno da Desjudicialização:Uma Nova Era de Acesso à Justiça, Coordenador Doutor Willis Santiago Guerra Filho, Ed. Lumen Juris, 2018. Autora do livro ODR – Resolução de Conflitos online, Ed. Lumen Júris,2020. Palestrante e professora de cursos na área dos Meios Adequados de Resolução de Conflitos: